LEI Nº 2.399, DE 07
DE JUNHO DE 2021
Revoga a Lei nº
1.398, de 29 de agosto de 2008, que determina critérios obrigatórios na
contratação de veículos pelo Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.398, de 28 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piúma, 7 de junho de 2021.
Paulo Celso Cola
Pereira
Prefeito do
Município de Piúma
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.