LEI Nº 902, DE 24
DE AGOSTO DE 2001
Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2005
O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, Estado do Espírito Santo, por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Plurianual para o quadriênio 2001/2005, conforme o Anexo integrante desta Lei, contendo as diretrizes, objetivos, metas definidas para o período, elaborado conforme determina a Constituição da República no seu art. 165, § 1º, combinado com o art. 35, § 2º, inciso I dos Atos das Disposições Constitucionais e art. 151, inciso I e § 1º da Lei Orgânica do Município de Piúma.
Art. 2º O Plano Plurianual somente poderá ser atualizado, revisado modificado através de lei específica.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.
Piúma, 24 de agosto de 2001.
Samuel Zuqui
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.
ANEXO À LEI DO
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
(Lei nº 902, de 24
de agosto de 2001)
DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS
Hoje em dia toda Administração Pública vista no âmbito Municipal, tem a palavra de ordem para uma consciência administrativa: "pensar global, aluar localmente", deixando de lado toda e qualquer facção política/eleitoreira, pois o Chefe do Executivo assim como os Senhores Vereadores, uma vez eleitos estão à serviço da comunidade como um todo, e não somente àqueles que declaradamente os sufragaram.
Atuar para todos os cidadãos, envolvendo-os, resgatando o já esquecido orgulho de ser piumense, por nascimento ou opção, através de uma administração mais presente e compartilhada pela comunidade, da infância à maturidade, num processo de abertura para novas idéias, embasadas pela força do ideal, da história e da solidariedade.
Essa concepção administrativa é fundamental para a concretização de uma atuação conjunta, que eleve o modo de vida da população e promova o desenvolvimento social.
Para tanto, é imprescindível que haja o planejamento das ações municipais, oriundo das legítimas necessidades e anseios dos habitantes da cidade, centralizado numa administração pública que trabalhe no intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados em diferentes níveis.
Estes são, portanto, os princípios que norteiam a definição das diretrizes a serem adotadas no período 2002/2005.
As propostas refletidas neste Plano Plurianual objetivam colocar o Executivo Municipal, através de ações lúcidas e eficientes, diante do cenário previsto no terceiro milênio. Um cenário que realça maior proximidade entre o Governo e o povo e que exige um contínuo e ininterrupto processo de transformação para todas as instituições.
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
É diretriz do Executivo aprimorar a realização e o desenvolvimento dos serviços administrativos, com vistas a atingir melhores índices de eficiência nas ações colocadas ao dispor da população.
Para tanto, dar-se-á continuidade àquelas que visam ao aperfeiçoamento e valorização dos servidores, possibilitando-lhes o acesso a cursos e reciclagens, bem como à modernização instrumental e à adoção de metodologias adequadas e integradas ao planejamento governamental.
Dentro desse escopo importa ressaltar que a Prefeitura Municipal de Piúma atua com um só corpo administrativo, ao invés de possuir órgãos estanques, agilizando, dessa maneira a resolução de demandas existentes, contribuindo para que o munícipe se sinta parte integrante da Administração.
É imprescindível, ainda, ressaltar o interesse do Poder Executivo em manter um relacionamento harmonioso com o Poder Legislativo, a cuja criteriosa consideração são submetidas as leis que regulamentam e legitimam os anseios da comunidade.
A crescente tendência à informatização e a ampliação dos canais de comunicação do órgão de Coordenação Jurídica com a Justiça Comum, do Trabalho e Federal também passa a requerer do Município medidas de integração, no intuito de agilizar a tramitação de processos, paralelamente à necessária revisão da legislação pertinente ao servidor público municipal, dentre outros importantes empreendimentos.
AÇÕES SOCIAIS
Uma visão estratégica de planejamento urbano mostra que, cada vez mais, será necessário assistir à criança, desde antes do seu nascimento até sua formação básica. Partindo desse pressuposto a Prefeitura de Piúma tem no fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente um dos pilares de sua política de assistência ao menor.
"Vale a pena viver em Piúma". Sob esse lema projeta-se todo o presente trabalho, uma vez que a vida do habitante terá acompanhamento em todas as suas fases, do pré-natal à terceira idade, para a qual estão direcionados necessários e importantes projetos, que abrangem desde a capacitação dos recursos humanos atuantes nessa área, até a construção de um moderno Centro de Convivência do Idoso.
O acesso da população ao conhecimento dos padrões culturais inerentes ao contexto social em que vive é prerrogativa da Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso V, que explicita: "É Competência Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:... proporcionar os meios à cultura, à educação e à ciência". No que tange a municipalidade, ações voltadas para o ensino transformar-se-ão na oferta de maior número de vagas, através da construção de novas unidades, inclusive aquelas que atendam à educação especial, à ampliação e manutenção de bibliotecas, ao aperfeiçoamento constante do corpo docente, à produção e distribuição de material didático de qualidade e à implantação de uma infra-estrutura tecnológica, com equipamentos que representem maior eficiência na difusão do ensino de informática, a ser implantado nas escolas da rede municipal.
A atual Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso VIII, dispõe sobre a organização do abastecimento alimentar, estabelecendo competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, a administração e o controle direto do abastecimento da população constituem matéria de interesse local, privativa do Município.
Assim, controlando o estado sanitário dos alimentos, ampliando o sistema de desembarque e fiscalização na venda do pescado, oferecendo ao consumidor equipamentos como mercados e feiras, implantando hortas familiares e comunitárias e incentivando os produtores rurais, a Prefeitura de Piúma programa chegar ao próximo quinquênio com o flagelo da fome erradicado.
A municipalização da Saúde, através do SUS, exige controle e avaliação dos serviços que compõem, de forma a cumprir os seus princípios doutrinários de universalidade, eqüidade e integralidade.
Piúma cresce numa proporção desordenada, em razão do número de migrantes que aqui chegam, desafiando os projetos dos seus administradores, fato que exige uma descentralização de unidades de saúde, bem como a implementação de programas onde seja levado em conta o perfil epidemiológico de cada zona geográfica com o fortalecimento dos
Programas do PACs, PSF, e outros que englobadamente, passarão a chamar, "Piúma SOS Saúde", a aquisição de equipamentos que incrementem a qualidade dos serviços oferecidos, o aperfeiçoamento de recursos humanos, a recuperação e ampliação das unidades de atendimento existentes e, sobretudo, com a construção de outras, a Prefeitura de Piúma busca chegar a patamares condizentes com os mais exemplares padrões de saúde pública.
DESENVOLVIMENTO URBANO
Piúma, hoje, de conformidade com o último censo, é um dos municípios brasileiros que mais crescem demograficamente, e razão o processo imigratório. Movidos pelo sonho de conseguir melhores condições de vida para cá ocorrem centenas de milhares de migrações, de outros municípios e estados.
Despreparado para ser absorvido por um mercado que exige mão-de-obra qualificada, esse contingente populacional, entregue aos dissabores da sorte, aumentou expressivamente os problemas sociais do Município. A crise de moradia provocou invasões e afavelamentos, muitos dos quais ribeirinhos, fato que fez recrudescer o aparecimento de doenças infecto-contagiosas, decorrentes da falta de higiene e da necessária infra-estrutura para o assentamento de tantas famílias.
Para reverter tão lamentável quadro, a Prefeitura de Piúma é necessário desenvolver ousados projetos para resgatar a beleza de tradicional paisagem localizada praticamente na área praiana da cidade. Paralelamente a isso, serão executadas obras complementares de urbanização e saneamento básico em diversos bairros periféricos ou não.
A expansão urbana e o conseqüente aumento do número de veículos que trafegam em Piúma, em desproporção ao restrito sistema viário, têm ocasionado problemas de engarrafamento e acidentes cada vez mais sérios, sobretudo nos períodos de veraneio. Para solucionar tal situação e adequar a cidade para o futuro progressista que, certamente, a espera, o Executivo Municipal tem um importante programa de obras a ser desenvolvido, promovendo melhorias no sistema viário existente e executando obras complementares que irão mudar a feição de Piúma. Dentre essas, destacamos a pavimentação das vias paralelas adjacentes 1ª orla marítima e principalmente às de pavimentação, urbanização da Av. Prefeito José de Vargas Scherrer.
A circulação e a conservação da malha viária, proporcionando deslocamentos mais rápidos entre um ponto e outro da cidade, tem, em sua essência, a questão dos transportes municipais. Com vistas a promover melhorias nesse setor, a Prefeitura Municipal de Piúma programa ações como a implantação do sistema alternativo de transporte coletivo, bem como a conclusão do terminal rodoviário e abrigos, objetivando oferecer mais conforto aos usuários.
Ao aliar o cidadão à cidade, através de projetos de urbanização tecnicamente adaptados à realidade, destaca-se a conservação de parques e jardins, a implantação do Centro de Ecologia e Lazer da Ilha do Gambá, cuja preservação tem sido objeto de atenção dos ecologistas.
Com base nesses trabalhos e em tantos outros cuja citação tornaria prolixa esta apresentação, o Poder Público Municipal, no terceiro milênio, espera devolver a seus habitantes a Piúma com a qual todos sonham.
Devolver no sentido de que tais ações de governo representam o retorno do investimento e da confiança do contribuinte, quando do pagamento dos seus impostos. Neste espaço, há que louvar o importante trabalho a ser desenvolvido pela área de Economia e
Finanças, órgão arrecadador e âncora das diretrizes econômico-financeiras da municipalidade.
A modernização administrativa fazendária, baseado no tripé capacitação do servidor - Tecnologia e Política Tributária mais justa, permitirá o melhoramento da qualidade no atendimento ao contribuinte, ao mesmo tempo em que subsidiará o aumento da arrecadação dos tributos municipais, através de sistema de controle que funcionará à luz de moderna tecnologia, como preconiza o quadriênio 2002/2005, notadamente marcado pelo progresso e pela conjugação de esforços.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ao sistematizar informações econômicas, conjunturais e setoriais, além de planejar, estimular, promover e implantar uma política de fomento à expansão e modernização das atividades industriais, comerciais e de serviços, a Administração Municipal, principalmente na área de Turismo, amplia as perspectivas de desenvolvimento local e regional.
Localizada numa das regiões mais exuberante do planeta, possuidora de um povo reconhecidamente alegre e hospitaleiro, Piúma, hoje, tem identidade própria e uma infra-estrutura em franco desenvolvimento, na área em referência. É, pois, chegada a hora de o Poder Público Municipal explorar as potencialidades turísticas de Piúma, a exemplo de tantos municípios, estados e países, promovendo-a nos mercados nacional e internacional, com vistas não apenas à sua devida divulgação mas também à geração de emprego e renda.
A promoção de eventos festivos que fazem parte do calendário oficial da cidade, o apoio à realização de eventos profissionais captados para a mesma, o estímulo à melhoria dos serviços turísticos prestados através de restaurantes, táxis, etc., são, dentre outras iniciativas, as bases da política para que o Município fortaleça "o produto turístico Piúma", no âmbito cultural, histórico e ecológico, em ação conjunta do setor público com a iniciativa privada, tendo como meta a oferta de oportunidades de trabalho nessa nova indústria para os que aqui vivem, aliada à satisfação daqueles que visitam a cidade.
AÇÕES CULTURAIS
A valorização do aspecto cultural do Município de Piúma implica o conhecimento das origens como elo de ligação entre a Cidade e seus habitantes, estimulando a criação e proporcionando o resgate e o respeito às suas tradições. Centrada na difusão cultural, Piúma, no próximo quadriênio, estará sendo preparada pelo Executivo Municipal para se tornar referência de diversas manifestações artístico-desportivas.
A construção de quadras e ginásios desportivos na periferia, incentivando o desporto amador através da realização de competições, o estímulo à revitalização e ou construção de logradouros públicos como praças e calçadões nos bairros, proporcionando o lazer e oportunizando o desenvolvimento do comércio formal para a venda de serviços, o fortalecimento e a conservação de espaços de lazer, onde as belezas naturais serão o grande cenário de anfiteatros, a realização de eventos que irão evidenciar, em especial, os valores locais, a implantação da Banda Maratimba, colocando, inclusive, a música ao alcance de toda a população são algumas das muitas gestões a serem empreendidas no período 2002/2005.
A partir dessas diretrizes, que não são trilhos e sim trilhas, a Prefeitura Municipal de Piúma espera cumprir o seu papel maior: dar a Cidade e ao seu povo, dentro de uma nova realidade, dias de glória e de prestígio.
1) LEGISLATIVA
O bom funcionamento do processo legislativo e a manutenção de um relacionamento harmônico com esse Poder são imprescindíveis, com vistas a elaboração e aprovação de leis mais eficazes e consonantes com as aspirações e anseios da comunidade, bem como oferecer ao servidor legislativo condições satisfatórias de trabalho.
DIRETRIZES
- garantir e melhorar as condições ambientais de trabalho, inclusive equipamento, pessoal e mobiliário, bem como sua capacidade instalada;
- desenvolver medidas de integração técnica, com vistas a colaborar e subsidiar a elaboração de projetos de lei; e
- manter e conservar as instalações físicas, de modo a oferecer condições de conforto e bem-estar aos funcionários.
OBJETIVOS E METAS
- reequipar e modernizar a área de informática;
- construir a sede própria da Câmara Municipal de Piúma;
- apoiar, assessorar e subsidiar a elaboração de projetos de lei com informação, dados e elementos necessários, sempre que solicitados; e
- reciclar e capacitar o quadro de servidores.
2) ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
A implantação de um modelo administrativo eficaz e de uma política de planejamento adequada ao acompanhamento do desenvolvimento urbano de Piúma, são ações a serem priorizadas pela municipalidade nesses próximos anos, visando buscar o aprimoramento na realização e desenvolvimento nos serviços prestados à população.
Nesse sentido, é imprescindível a valorização e aperfeiçoamento do servidor público, a modernização da máquina administrativa e a adoção de metodologias adequadas e integradas ao planejamento governamental.
O Poder Público incentivará as ações da área jurídica do Município, criando sistema integrado de informatização, ampliando os canais de comunicação com as entidades judiciais e agilizando a tramitação de processos nas diferentes instâncias, reduzindo o tempo necessário à emissão de pareceres e a prolatação de sentenças.
No âmbito da arrecadação e controle do gasto público, a municipalidade intensificará, respectivamente, ações que visem a redução das inadimplências com o IPTU, Alvará e o ISS, enxugamento da dívida ativa, o combate à sonegação e ampliação da receita com a implantação de moderno e atualizado cadastro imobiliário e de serviços e, no tocante a despesa, manterá uma política de vencimentos adequada, mantendo gasto com pessoal dentro do limite constitucional e reduzindo os custos com a manutenção da máquina pública, assim como evitando obras desnecessárias.
Com esse procedimento, o eficiente gerenciamento dos recursos públicos e a perfeita funcionalidade da máquina administrativa, permitirá a priorização dos investimentos, de forma a atender adequadamente as imediatas e inadiáveis necessidades da população.
2.1) COORDENARÃO JURÍDICA
Cumpre ao Poder Público Municipal, como aos demais, desenvolver todas as suas ações à luz da legalidade, em respeito, sobretudo, aos munícipes que representa. Para tanto, dispõe de um aparelho para consultoria e assessoramento jurídico, assim como para representá-lo oficialmente em qualquer juízo ou tribunal, mesmo administrativo, representando, também, a Fazenda Pública Municipal, junto ao Conselho Municipal de Contribuintes e Órgãos afins.
Considerando a abrangência e a diversidade de tarefas da Administração Municipal, faz-se indispensável a assistência jurídica ao titular do Executivo e aos Secretários, de modo a permitir que a gestão dos negócios públicos seja feita em consonância com os preceitos legais vigentes, correspondendo, dessa forma, aos mais legítimos anseios da população.
DIRETRIZES
- implantar sistemas informatizados com arquivos de processos em andamento;
- criar banco de dados pertinente às ações que tramitam na Justiça Comum, do Trabalho e Federal;
- implementar programas de controle dos processos de alienação de terras do Município;
- ampliar o atendimento ao público, com vistas ao aumento da arrecadação;
- revisar a legislação municipal; e
- promover a reciclagem dos recursos humanos atuantes na área jurídica.
OBJETIVOS E METAS
- controlar, através de sistemas informatizados, a entrada e saída de processos, acatando os prazos fixados para emissão de pareceres e outros procedimentos;
- obter um controle sistematizado dos processos em tramitação na Justiça, sobretudo no que tange a prazos estabelecidos por determinação superior;
- dinamizar os mecanismos de controle dos processos de alienação de terras do Município: desapropriações e doações;
- viabilizar o intercâmbio entre a Assessoria Jurídica do Município e a Secretaria de Administração e Finanças, objetivando o aumento da arrecadação;
- rever a legislação pertinente ao serviço público municipal, para melhor apreciar decisões divergentes e firmar jurisprudências administrativas; e
- proporcionar aos servidores atuantes na área jurídica a necessária atualização técnica, para que possam revestir de qualidade o seu desempenho.
2.2) ADMINISTRAÇÃO
O aprimoramento na realização e desenvolvimento das atividades administrativas, de forma a atingir sempre os melhores índices de eficiência e eficácia nos serviços prestados à comunidade, são metas a serem perseguidas e priorizadas pela atual administração.
Para a sua consecução promover-se-á a valorização do servidor municipal, adotando metodologias de trabalho compatíveis à execução das tarefas, modernizando os procedimentos administrativos, além de buscar melhoria nos padrões de desempenho do setor público e atendimento à população
DIRETRIZES
- promover a valorização do servidor público municipal por meio de ações integradas de ordenamento administrativo e desenvolvimento profissional, visando a resgatar a credibilidade dos serviços municipais prestados à sociedade;
- adotar metodologia de trabalho compatível com o modelo sistemático de administração, idealizando e implantando processos administrativos mais avançados que permitam maior eficiência nas suas ações;
- priorizar permanentemente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, tornando-a compatível com as exigências de sua finalidade e missão institucional, expandindo organizadamente os meios e formas de comunicação no âmbito da secretaria, suprindo-a de recursos humanos qualificados para o desempenho de suas atividades; e
- implantar o sistema de documentação e informação, com ênfase nos aspectos técnicos e gerenciais de elaboração de documentos, de forma a permitir não só acompanhar e padronizar essas atividades, bem como elaborar e introduzir no Arquivo Público o programa de recuperação do acervo documental da Prefeitura Municipal de Piúma.
OBJETIVOS E METAS
- formular, supervisionar e coordenar a política de administração geral da Prefeitura, tendo como objetivo a elevação dos índices de eficácia das ações desenvolvidas pelo setor público;
- dar continuidade e acompanhamento a projetos de modernização administrativa;
- estudar e elaborar planos de trabalho e propostas sobre atividades que forem solicitadas, sugerindo e adotando providências necessárias para sua execução;
- informatizar as atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, objetivando agilizar e melhorar a qualidade dos serviços e informações e aumentar a capacidade produtiva da área de pessoal;
- promover treinamento e aperfeiçoamento do pessoal na área de informática;
- dotar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de condições técnicas e administrativas, com vistas a melhor operacionalização das rotinas e serviços das unidades administrativas;
- promover o desenvolvimento e valorização do servidor público, além de proporcionar oportunidade de ascensão profissional, mediante programas de formação, aperfeiçoamento e reciclagem;
- promover a guarda e conservação do acervo documental e bibliográfico do Município, recuperando e difundindo informações que permitam o resgate e a preservação da memória das ações municipais; e
- organizar sistematicamente o arquivo por meio de processamento técnico e reativar o processo de microfilmagem de documentos, prestando assistência técnica aos arquivos setoriais.
2.3) PLANEJAMENTO URBANO
O plano diretor da Cidade de Piúma é o instrumento principal de planejamento e definição de critérios para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e execução de obras e serviços, sendo a elaboração de um novo Plano uma das ações a serem priorizadas pelo Poder Público.
Buscando também a efetivação de uma política de ocupação urbana adequada ao sítio natural, a municipalidade atuará de forma incisiva no ordenamento dessa ocupação, na identificação e revitalização do centro antigo e do patrimônio histórico, na identificação e intervenção em áreas de risco de inundação e desabamento, na atualização do cadastro imobiliário e das plantas dos bairros e na interligação de todos os órgãos da administração ao Plano Diretor de Informática.
DIRETRIZES
- adequar o espaço urbano à nova realidade sócio-econômica, através da reformulação e aplicação do novo Plano Diretor da Cidade de Piúma, dotando o Município de um instrumento jurídico eficiente para o controle urbano e de disciplinamento do uso de áreas com potencial turístico, ecológico, de recreação, lazer e cultura, além de promover a unificação com as concessionárias prestadoras de serviços públicos;
- implementar ações com vistas ao desenvolvimento de Projetos Especiais, de forma a favorecer as atividades da administração pública em relação às intervenções urbanas;
- informatizar os órgãos municipais, de forma a viabilizar um planejamento que permita o inter-relacionamento informatizado das atividades operacionais e administrativas das Secretarias, através de um banco de dados corporativo acessado por rede de microcomputadores na qual estará incluído o Sistema de Geoprocessamento;
- desenvolver ações com vistas a melhoria do sistema viário de Piúma, com revisão de usos incompatíveis, a necessidade de alargamento e duplicação de vias estruturais e a necessidade de prolongamento da malha viária, em virtude do desenvolvimento urbano; e
- cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município, quanto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de sorte a possibilitar a arrecadação de recursos oriundos da cobrança das contribuições de melhorias, dos pagamentos de publicidade nos veículos de transportes coletivos, de limpeza e pontos de captação de passageiros.
OBJETIVO E METAS
- elaborar a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na área urbana de Piúma, de forma a dotar o espaço urbano de estrutura adequada ao sítio natural, com o ordenamento de sua ocupação, com o dimensionamento de sua expansão, com a efetivação de uma política de preservação do patrimônio histórico e com o desenvolvimento do turismo respeitando os condicionantes dos ecossistemas da abiota;
- elaborar o novo Código de Posturas do Município e o novo Código de Edificações de Piúma, contendo normas para a execução de obras públicas, normas para regularização de edificações irregulares, normas para construção de muros e calçadas, dentre outras;
- identificar e propor intervenções nas áreas de risco de inundação e desabamento;
- identificar, regulamentar e revitalizar a ocupação do Centro antigo e o interesse quanto a conservação do patrimônio histórico;
- atualizar o sistema de Cadastro Imobiliário Municipal e a edição das plantas dos bairros, com a nova denominação de vias e numeração dos imóveis, de forma a inserir na cartografia da cidade as alterações estabelecidas por lei;
- prover e interligar os órgãos da Administração Direta e Indireta, adequando o uso de equipamentos e o gerenciamento eficaz das informações por cada unidade organizacional;
- elaborar o Plano Viário de Piúma, com propostas a curto, médio e longo prazos, contendo diagnóstico da situação atual, diretrizes viárias, revisão da estrutura viária principal e levantamento dos pontos críticos; e
- elaborar a Lei de Novo Plano Diretor da Cidade de Piúma.
2.4) ECONOMIA E FINANÇAS
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem procurado tratar com equilíbrio as finanças do Município, já tendo sido iniciado um processo de modernização da máquina fazendária, com o treinamento de funcionários e a informatização de suas unidades.
O Poder Público Municipal intensificará essas ações, com ênfase para os setores de tributos e da arrecadação com vistas a atender a demanda de forma eficiente e ágil, porém dando continuidade ao enfoque socialmente justo com relação a isenção do IPTU de milhares de habitações econômicas, beneficiando famílias de baixa renda, que há muito clamam por tal medida.
DIRETRIZES
- manter o equilíbrio na execução financeira;
- reduzir a sonegação, com o aperfeiçoamento da política de fiscalização;
- melhorar a qualidade do gasto público, mediante avaliação e acompanhamento físico e financeiro das ações do governo;
- orientar e supervisionar o cumprimento das diretrizes governamentais; e
- adequar o quadro funcional de fiscais, mediante capacitação dos recursos humanos e contratação de pessoal qualificado.
OBJETIVOS E METAS
- aperfeiçoar o sistema integrado de administração financeira, gerando a vinculação da execução orçamentária e financeira;
- manter a política de fiscalização, a fim de evitar a evasão fiscal e aprimorar o sistema de atendimento ao contribuinte;
- dar continuidade ao processo de revitalização do cadastro imobiliário e agilização de cobrança da dívida ativa;
- aperfeiçoar a legislação tributária, objetivando a justiça fiscal e adequando-a à nova realidade econômica do país;
- integrar os sistemas tributário, financeiro e administrativo do Município de Piúma;
- expandir suporte tecnológico para auxiliar a consecução de todos sistemas existentes;
- capacitar recursos humanos nas áreas de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização, Dívida Pública, Tributação e Informática; e
- fortalecer e aprimorar o sistema de agentes orçamentários e instalar terminais nas Secretarias para consulta e análise.
- conveniar com órgãos da esfera federal e estadual, no sentido de desenvolverem trabalho conjunto que visem a combater a sonegação e proporcionar melhorias e aumento na arrecadação municipal.
2.5) COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Prefeitura Municipal de Piúma, a exemplo de todas as instituições que funcionam consoante uma metodologia atualizada de administrar, também possui a sua política de comunicação, com vistas a emprestar assistência direta ao Titular do Executivo nas suas relações com a imprensa e divulgar as realizações da Administração, além de produzir campanhas institucionais, educativas e informativas, no intuito de fortalecer os laços entre a população e o Poder Municipal.
Mais que um elo de ligação entre os órgãos da administração direta, indireta e fundacional com as associações de bairros, centros sociais, entidades públicas e a sociedade, em geral, a política de comunicação traçada pela Prefeitura Municipal de Piúma também tem uma função social que prevê a manutenção dos serviços de fotografia para emissão de documentos de pessoas carentes, que deles necessitam para o exercício pleno de sua cidadania.
DIRETRIZES
- informatizar os serviços específicos da área de comunicação, dotando-a de recursos humanos e materiais;
- coordenar a política de informação e publicação dos atos e fatos da Administração Municipal;
- produzir, elaborar e veicular mensagens oficiais, assim como campanhas educativas e institucionais da Prefeitura Municipal de Piúma; e
- manter os serviços de fotografia para emissão de documentos de pessoas carentes.
OBJETIVOS E METAS
- assegurar as necessárias condições para o desenvolvimento das atividades da comunicação;
- aperfeiçoar e intensificar a divulgação das atividades e realizações do Poder Executivo Municipal;
- fortalecer as relações entre os veículos de comunicação e a Administração Municipal; e
- favorecer, através dos mecanismos da comunicação, o exercício da cidadania de pessoas carentes.
2.6) COORDENAÇÃO SUPERIOR
As ações relativas a articulação com diferentes áreas e poderes, órgãos e entidades públicas e instituições não governamentais, o controle da tramitação das proposições de iniciativa do Prefeito na Câmara Municipal, das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações dos órgãos da Prefeitura às solicitações da Câmara e o controle do posicionamento das Secretarias e demais Setores municipais, relativamente aos projetos de lei submetidos à sanção do Chefe do Executivo, são atividades desempenhadas pelo Gabinete Civil que merecerão o apoio da municipalidade nesses próximos anos.
Cabe também ao Gabinete Civil o assessoramento ao chefe do Executivo Municipal em suas relações com os diversos segmentos da sociedade, a manutenção de um banco de dados que subsidie as ações do Gabinete quanto o atendimento às pessoas socialmente excluídas, as subvenções às entidades não governamentais, a elaboração e guarda da correspondência oficial do Chefe do Executivo, bem como a administração geral da Prefeitura.
DIRETRIZES
- desenvolver medidas de sistematização das relações do Poder Executivo com os demais poderes, órgãos, entidades públicas e instituições não governamentais;
- dinamizar processo de assessoramento do Chefe do Executivo Municipal nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade civil;
- garantir e melhorar a qualidade do atendimento às pessoas socialmente excluídas, objetivando o seu bem-estar;
- otimizar o controle das subvenções às entidades culturais, assistenciais e educativas, em funcionamento em Piúma; e
- desenvolver medidas de melhoria no atendimento das Fundações e Instituições Municipais com recursos financeiros necessários e suficientes ao funcionamento desses Órgãos.
OBJETIVOS E METAS
- viabilizar as metas do Prefeito, através de recursos físicos, financeiros, tecnológicos e informativos para a operacionalidade dos programas, bem como no atingimento dos objetivos estabelecidos no Plano do Governo Municipal;
- promover o atendimento às pessoas socialmente excluídas do município, objetivando seu bem-estar social;
- subvencionar as entidades culturais, assistenciais e educativas, em funcionamento no Município;
- dotar as Fundações e Institutos Municipais de recursos financeiros, a fim de atender despesas de manutenção e investimentos;
- realizar relatórios periódicos de acompanhamento da ação política do Governo; e
- manter e reformar as instalações físicas do prédio sede do Poder Executivo Municipal.
2.7) SEGURANÇA MUNICIPAL
Passarão a integrar ao Gabinete Civil, a Guarda de Segurança Municipal, a ser criada, a Junta do Serviço Militar e a Comissão Municipal de Defesa Civil, que contarão com o apoio de todas as Secretarias Municipais e de outros seguimentos públicos e privados, para exercerem, de forma satisfatória, as atividades que se destinam e desempenham.
A Guarda de Segurança Municipal será o órgão encarregado de efetuar a vigilância dos prédios e próprios municipais e o patrulhamento de logradouros públicos, jardins, parques, feiras e mercados, competindo-lhe, ainda, exercer as funções coercitivas decorrentes do poder de polícia.
A Junta do Serviço Militar atende a população no planejamento, organização e coordenação das atividades de mobilização de jovens para o serviço militar, além dos dispensados pelas Forças Armadas do Exército, em ação conjunta entre Prefeitura de Piúma e Ministério do Exército.
A Comissão Municipal de Defesa Civil tem como finalidade o atendimento à população em casos de calamidades públicas, situação de risco pessoal, bem como o socorro assistencial e de recuperação dos danos causados por fatos naturais ou provocados, de forma a minimizar os problemas sociais.
DIRETRIZES
- desenvolver ações com vistas a assegurar recursos para operacionalização e funcionamento dos serviços prestados pela Guarda de Segurança Municipal;
- dinamizar processo de informatização da Junta do Serviço Militar, com a integração ao sistema nacional de Juntas do Serviço Militar;
- criar mecanismos que assegurem o atendimento às pessoas atingidas por calamidades públicas ou em situações de risco pessoal; e
- garantir e melhorar o serviço prestado à população, através da realização de treinamento permanente do servidor público.
OBJETIVOS E METAS
- ampliar, reformar e manter as instalações físicas dos prédios utilizados pelos serviços prestados pelo Gabinete Civil;
- manter a segurança patrimonial dos próprios municipais por áreas e logradouros públicos, através de supervisores devidamente equipados e motorizados;
- adquirir equipamentos, materiais e veículos imprescindíveis à atuação da Guarda Municipal; como carros, motocicletas e outros;
- implementar a municipalização da Junta do Serviço Militar,
- agilizar os serviços com a introdução de um moderno sistema de comunicação e informatização do setor administrativo;
- realizar treinamento profissional permanente na área de relações públicas e humanas;
- assegurar recursos para a operacionalização da Comissão Municipal de Defesa Civil, com doação de materiais às pessoas vítimas de calamidade e equipamentos e transportes para o deslocamento de material e pessoal no atendimento prestado às vítimas; e
- incentivar as ações sociais, com a expedição de documentos como registros de nascimentos, carteiras de identidade, de trabalho, de saúde e de identidade do idoso.
2.8) CONTROLE INTERNO
A Comissão Permanente de Controle Interno será criada para exercer o controle interno sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa no âmbito da administração municipal, mediante ao desenvolvimento próprio da técnica de operações contábeis definida da legislação, bem como sobre a legalidade e a exatidão das prestações de contas dos órgãos da Administração, devendo suas ações serem priorizadas pela municipalidade, em vista de sua relevante importância quanto a apreciação da correção dos atos inerentes à administração municipal.
Suas atividades envolvem a coordenação, supervisão e fiscalização de forma permanente, do controle da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional dos órgãos da administração municipal, assim como apreciar e emitir parecer sobre a adequação com que tais controles representam a posição contábil, além de oferecer informações, de modo a disseminar disciplinamentos, com vista a reduzir distorções no tratamento das formalidades administrativas.
Visando possibilitar o cumprimento eficaz de suas atribuições, o Poder Público apoiará e disponibilizará recursos materiais e financeiros necessários para tal.
DIRETRIZES
- treinar e aperfeiçoar os recursos humanos em todos os níveis;
- planejar adequadamente o trabalho, de forma a prever a natureza, a extensão e a profundidade dos procedimentos nele empregados, bem como a oportunidade de sua aplicação; e
- rever e acompanhar os procedimentos adotados e os fatos que possam resultar em interesse para o aumento da produtividade, rentabilidade e economicidade dos recursos aplicados.
OBJETIVOS E METAS
- proporcionar infra-estrutura adequada à execução dos serviços, tanto física quanto material, com ênfase na expansão e integração do sistema de processamento de dados; e
- fortalecer a Comissão, através da dinamização das ações administrativas, modernização da estrutura operacional, reestruturação e valorização do quadro funcional, com a capacitação dos servidores em todos os níveis.
3) habitação e urbanismo
3.1) HABITAÇÃO
O elevado déficit habitacional em Piúma, aliado ao baixo poder aquisitivo de grande parte da população, propicia o surgimento de inúmeras áreas de invasão continuadamente. O Poder Público tem procurado suprir e amenizar o problema, porém os parcos recursos não são suficientes para acompanhar a crescente procura por habitações populares, questão que se destaca entre as mais graves no que tange as necessidades básicas da população.
DIRETRIZES
- promover a urbanização da terra, com o oferecimento de infra-estrutura básica para o assentamento habitacional;
- melhorar as condições de habitabilidade nos assentamentos populacionais de baixa renda, localizados em áreas degradadas de invasão, através da urbanização e infra- estrutura dessas áreas;
- beneficiar a população carente com renda de até 03 salários-mínimos, através de programas que proporcionem a todo cidadão sem casa própria, o acesso facilitado à moradia;
- adotar mecanismos que propiciem a solução dos conflitos gerados pelas invasões de terras particulares e loteamentos;
- desenvolver medidas de apoio à construção da casa popular para as famílias contempladas com os loteamentos implantados pelo poder municipal;
- orientar as comunidades quanto aos hábitos saudáveis da vida, alertando-as para os riscos que as condições anti-higiênicas oferecem à saúde e estimulando os costumes e comportamentos sadios; e
- elaborar projetos residenciais, de acordo com a necessidade e condição financeira das famílias de baixa renda.
OBJETIVOS E METAS
- implantar o saneamento e urbanização das diversas áreas populacionais de Piúma;
- reduzir o déficit habitacional, mediante a oferta de casas populares com tecnologia de baixo custo, em diversas áreas da cidade de Piúma;
- aumentar a oferta habitacional, através de ações integradas com o Governo do Estado e Federal, que visem a construção de moradias populares;
- desapropriar terras particulares invadidas ou não, destinadas ao assentamento habitacional;
- ajudar na construção da moradia popular das famílias contempladas com os loteamentos implantados pelo município, com a doação de materiais de construção, como cimento, telhas, pregos, material elétrico, etc.,
- construir fossas sanitárias e/ou outras soluções correlatas nos loteamentos de baixa renda, evitando a propagação de doenças infecto-contagiosas; e
- implantar o Projeto Minha Casa, que objetiva atender famílias de baixa renda, que possuam terrenos, mas não tenham condições de pagar a elaboração de projetos residenciais.
3.2) URBANISMO
A preocupação crescente da população em conviver em harmonia no seu habitat, provocou uma transformação radical nas ações do Poder Público Municipal, preocupação que será prioridade da atual administração nesses próximos anos, com vistas a oferecer uma cidade mais humana e agradável para todos, com intervenções que procurem manter e restaurar o ambiente natural e histórico do sítio urbano, assim como organizar os espaços das áreas periféricas de invasão.
DIRETRIZES
- promover o paisagismo e urbanismo de vias principais do sistema viário;
- promover a revitalização do sítio histórico do centro de Piúma;
- promover a criação de espaço e construção de equipamentos destinados a valorização da cultura urbanística e histórica da população; e
- promover a urbanização dos diversos bairros, com execução de obras de infra- estrutura e saneamento básico.
OBJETIVOS E METAS
- concluir e urbanizar diversos bairros, com execução de obras de infra-estrutura e saneamento básico;
- construir e recuperar praças, áreas de lazer e quadras de esportes;
- ampliar, conservar, reparar e manter o Parque Cultural de Esporte e Lazer da Ilha do Gambá;
- revitalizar o Centro Histórico e do entorno do Paço Municipal e a urbanização do centro comercial da cidade;
- humanizar a Av. Prefeito José de Vargas Scherrer e Av. Rio Mar, com execução de obras e serviços paisagismo e urbanismo;
- tratar paisagisticamente as vias e alamedas principais e as áreas verdes e fundos de vales;
- implantar, expandir e manter a rede de energia elétrica e o sistema de iluminação
pública em vias do sistema viário principal e dos bairros periféricos a serem urbanizados;
- priorizar a aplicação do Plano Diretor de Piúma.
4) SANEAMENTO
4.1) SANEAMENTO DO RIO PIÚMA E DOS MANGUEZAIS.
O sítio urbano da cidade de Piúma possui topografia singular em vista o Rio Piúma que corta a cidade, hoje praticamente poluído, bem como dos diversos manguezais, servindo de foco natural de proliferações de doenças e endemias, colocando em risco grande parte da população que habita essas áreas, além dos constantes transbordamentos e alagamentos nos períodos de chuvas intensas, o que poderá ser solucionado com ações concretas e efetivas, fruto de uma política séria e responsável de saneamento e urbanização dessas áreas.
DIRETRIZES
- reduzir o risco da população em contrair doenças infecto-contagiosas e outras endemias;
- criar alternativas de espaços para a construção de moradias populares e para relocação das submoradias existentes nessas áreas; e
- possibilitar a ampliação das redes de abastecimento d'água, esgoto sanitário e energia elétrica.
OBJETIVOS E METAS
- concluir o saneamento do Rio Piúma, compreendendo também a dragagem e o desassoreamento do Vale do Orobó até sua foz;
- implantar o Projeto denominado "Mutirão Piúma", conscientizando e trabalhando com a comunidade para manter limpo o leito do rio da cidade, bem como seus manguezais através de campanhas educativas, com a orientação de técnicos de saúde, saneamento, educação, meio-ambiente, publicidade e jornalismo.
4.2) DRENAGEM
A atual rede de micro e macro drenagem da cidade de Piúma ainda é insuficiente para permitir o perfeito escoamento das águas pluviais, o que se transforma em grande transtorno à população nos períodos de chuvas durante 6 meses do ano, provocando inundações, erosões diversas, destruição do pavimento asfáltico e bloquetes, subida do nível do Rio Piúma, deslizamento e desmoronamento de barrancos, além do grave prejuízo causado à saúde pela proliferação de doenças surgidas com a enchente.
DIRETRIZES
- recuperar, manter e ampliar a rede de micro e macro drenagem urbana;
- recuperar, manter e ampliar as obras de arte, incluindo pontes, galerias tubulares e outras soluções técnicas mais compatíveis a cada situação, e
- implantar soluções adequadas para contenção das erosões, deslizamentos e desmoronamentos de terras.
OBJETIVOS E METAS
- executar os serviços de drenagem dos pontos críticos;
- ampliar os serviços de obras de artes, com a construção de pontes e galerias;
- manter e construir bocas de lobo, saídas d'água, bocas de lançamento e poços de visita;
- manter e ampliar a rede de drenagem superficial com a construção de calçadas, meios-fios, sarjetas e rampas na quase totalidade da malha viária existente e nas novas vias a serem implantadas e urbanizadas;
- ampliar a rede de drenagem profunda com o assentamento de tubulação de concreto de diâmetros variados; e
- conter as encostas de barrancos e de áreas de riscos, nos vários pontos críticos da cidade propensos a desmoronamentos e deslizamentos.
4.3) ATERRO SANITÁRIO
A preocupação constante da administração em oferecer a seus cidadãos condições satisfatórias de convivência com o seu espaço urbano, faz com que as ações com proteção e cuidados com o meio-ambiente sejam redobrados, evitando situações como a inadequada disposição dos resíduos sólidos urbanos, que causa inevitável degradação do solo e irreparável comprometimento de suas características físicas, químicas e biológicas.
DIRETRIZES
- instalar e operacionalizar o sistema integrado de manejo e tratamento dos resíduos sólidos urbanos;
- implantar solução adequada e científica para o tratamento do aterro sanitário;
- aplicar as técnicas de remediações de áreas degradadas; e
- implantar eficiente sistema de coleta e tratamento do lixo hospitalar,
OBJETIVOS E METAS
- manter em perfeito funcionamento o sistema integrado de manejo e tratamento dos resíduos sólidos, através do Consórcio Intermunicipal com os Municípios de Anchieta, Iconha e Alfredo Chaves;
- ampliar as condições físicas do Aterro Sanitário, com a construção de novas células para tratamento do lixo;
- construir incineradores e tratamento do chorume, com reatores biológicos e físico- químicos para o lixo hospitalar; e
- manter contínuo replanejamento dos serviços de coleta e tratamento do lixo urbano e hospitalar.
4.4) LIMPEZA URBANA
Um eficiente sistema de coleta e disposição final do lixo urbano e hospitalar é uma das prioridades da municipalidade, que, para tanto, intensivará ações visando a implantação de um programa de ampliação e modernização da limpeza urbana nesses próximos anos, propiciando melhores condições ambientais do sítio urbano de Piúma.
DIRETRIZES
- implantar programa de coleta seletiva em toda a cidade;
- implantar programa de otimização das rotas da coleta;
- implantar soluções alternativas para a coleta de lixo de feiras e mercados; e
- conscientizar a população quanto a participação no processo de manutenção de um
eficiente serviço de limpeza urbana.
OBJETIVOS E METAS
- manter em eficiente operação o sistema de coleta, varredura, capinação, acondicionamento e transporte do lixo,
- reduzir o custo da coleta, em função da diminuição da distância média de transporte, decorrente da otimização das rotas de coleta;
- ampliar a frota de equipamentos de coleta de lixo, controle e fiscalização da coleta;
- construir incineradores e tratamento do chorume, com reatores biológicos e físico- químicos para o lixo hospitalar; e
- manter contínuo replanejamento dos serviços de coleta e tratamento do lixo urbano e hospitalar.
5) SISTEMA VIÁRIO
5.1) SISTEMA VIÁRIO E OBRAS COMPLEMENTARES
Piúma enfrenta hoje constantes congestionamentos em sua malha viária, decorrentes, principalmente do aumento de sua frota de veículos, mormente quando das épocas de veraneio. O Poder Público atual priorizara inúmeras intervenções técnicas e um arrojado programa de investimentos nesses próximos anos, com vistas a solucionar em definitivo o congestionado trânsito das principais artérias e corredores viários, de forma a permitir deslocamentos mais rápidos entre um ponto e outro na cidade.
DIRETRIZES
- dar novas opções para trânsito de veículos com a abertura de novas vias, conclusão dos corredores principais que foram interrompidos e a ampliação da atual malha viária;
- proporcionar novas opções para o usuário do transporte coletivo;
- permitir maior fluidez ao trânsito com a duplicação de artérias vitais da malha viária;
- descongestionar o trânsito com o alargamento de artérias importantes;
- dar novas alternativas para os cruzamentos viários com a construção de novos viadutos e passagens de nível;
- proporcionar maior conforto aos usuários do transporte coletivo com a construção do terminal rodoviário;
- melhorar o trânsito de pedestres com soluções técnicas adequadas; e
- diminuir o tempo de deslocamento do transporte coletivo.
OBJETIVOS E METAS
- complementar a urbanização, pavimentação, com recapeamento asfáltico, calçadão, ciclovia e calçadas, a Av. Prefeito José de Vargas Scherrer;
- em convênio com o Estado, abrir e pavimentar a via marginal interligando a Rodovia do Sol, sem mais ser necessário utilizar a passagem pelo Centro e Av. Prefeito José de Vargas Scherrer, bem como a Av. Beira Rio;
- aplicação do Plano Diretor para a Cidade de Piúma, especialmente no que diz respeito ao Plano Viário; e
- construir passarelas para pedestres nos pontos críticos da Cidade.
5.2) CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS
A conservação e melhoramento das vias da malha viária urbana de Piúma é uma ação a ser priorizada pela municipalidade através de investimentos de porte, pois a missão do poder público, dentre outras coisas, é propiciar condições satisfatórias de convivência do cidadão com o seu espaço urbano.
O acelerado crescimento da malha viária a cada ano é decorrente do surgimento dos assentamentos habitacionais espalhados de forma horizontal, seja através dos novos conjuntos habitacionais, seja através das novas invasões que a cada dia surgem na periferia de Piúma, o que obriga o Poder Público Municipal a manter ações ininterruptas para manutenção da malha existente e da que se expande continuamente.
DIRETRIZES
- manter e conservar continuamente toda a malha viária;
- implantar soluções adequadas para evitar a deterioração da malha viária, minimizando o desgaste da mesma;
- proteger e facilitar a circulação dos pedestres; e
- ampliar a estrutura municipal para a realização dos serviços através da administração direta.
OBJETIVOS E METAS
- pavimentar, com calçamento asfáltico ou bloquetes as vias do centro e bairros da cidade;
- pavimentar e recapear asfalticamente a malha viária urbana;
- construir e recuperar calçadas e meios-fios;
- limpar e desobstruir a rede de drenagem e galerias de águas pluviais;
- manter em constante funcionamento a operação tapa-buracos;
5.3) RECUPERAÇÃO DE BAIRROS E CONJUNTOS HABITACIONAIS
Procurando criar condições satisfatórias de convivência do cidadão com o seu espaço urbano, notadamente no entorno de suas moradias, o Poder Público terá como estratégia nesses próximos anos manter e ampliar os serviços de infra-estrutura dos bairros consolidados e conjuntos habitacionais, através de ações de melhoria da qualidade das condições ambientais, urbanas e de lazer.
DIRETRIZES
- urbanizar todas as ruas, becos e vielas nessas áreas;
- criar espaços e equipamentos de lazer em áreas disponíveis;
- construir e manter praças e quadras de esportes;
- tratar paisagisticamente as áreas verdes e fundos de vales;
- recuperar e urbanizar os diversos bairros e conjuntos habitacionais, com execução de obras de infra-estrutura e saneamento básico;
- melhorar a rede de energia elétrica e do sistema de iluminação pública; e
- melhorar o serviço de abastecimento d'água.
OBJETIVOS E METAS
- urbanizar e melhorar as condições de infra-estrutura dos diversos bairros e conjuntos habitacionais;
- beneficiar os becos e vielas existentes nos locais não contemplados pelo poder público;
- expandir e manter o sistema de iluminação pública;
- construir praças, bosques, jardins e quadras de esportes em espaços livres, e áreas remanescentes;
- conservar e melhorar as praças e quadras de esportes; e
5.4) MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
O arrojado programa de urbanização e infra-estrutura de bairros, a conservação e melhoramento das vias da malha viária urbana e um eficiente sistema de coleta de lixo, são ações que o Poder Público não se descuidará. Para tanto, urge que ampliada e modernizada a frota de veículos próprios, com vistas a acompanhar e atender o acelerado crescimento dos serviços urbanos que demandarão com as várias frentes de obras que estarão em execução, dotando-os de todas as condições básicas e essenciais para o perfeito funcionamento de atendimento, a tempo e a hora que a comunidade acionar, inclusive com patrulhas mecanizadas e carros coletores de lixo.
DIRETRIZES
- modernizar e renovar a frota de veículos leves e pesados e equipamentos diversos;
- utilizar os veículos e equipamentos em condições adequadas de funcionamento;
- modernizar as instalações da Garagem/Depósito do Lago Azul para realizar os serviços de manutenção com eficiência e rapidez;
- descentralizar os serviços de manutenção da frota; e
- modernizar o controle de peças de reposição, equipamentos e combustível para atendimento da frota com eficiência e rapidez.
OBJETIVOS E METAS
- adquirir moderna frota de veículos leves e pesados e equipamentos para serviços de terraplenagem e limpeza urbana e coleta de lixo;
- manter em perfeito funcionamento a frota, através de revisões periódicas e controladas;
- ampliar, reformar e modernizar as atuais instalações da Garagem/Depósito no bairro Lago Azul;
- implantar moderno programa de controle de peças de reposição, equipamentos, acessórios e combustível.
6) TRANSPORTE
Piúma possui sistema operacional de transporte urbano, embora modesto, mas que foi conseguido graças ao reflexo da atuante ação do Poder Público Municipal de investir, não só na ampliação e abertura de novos corredores viários, no incessante programa de conservação e melhoria da malha viária principal, nas soluções técnicas para o descongestionamento do trânsito, na enérgica posição junto aos permissionários do serviços táxis, tudo visando possibilitar maior segurança e conforto aos usuários, além do início da construção do terminal rodoviário de ônibus.
- intensificar soluções com vistas a melhoria, segurança, confiabilidade, eficiência e suficiência do sistema de transporte do município;
- capacitar e melhorar os recursos humanos envolvidos no sistema;
- reduzir as distâncias de deslocamentos e do tempo de viagem do transporte coletivo;
- intensificar os investimentos no sistema de sinalização, controle e apoio ao tráfego urbano;
- garantir e melhorar as condições de atendimento aos usuários do transporte e aos pedestres; e
- manter e conservar as estruturas físicas e de orientação do sistema operacional de transporte.
OBJETIVOS E METAS
- manter todo o mobiliário urbano e equipamento destinados ao conforto e segurança dos usuários do transporte coletivo;
- concluir a construção do terminal rodoviário;
- construir e manter abrigos de paradas de ônibus;
- implantar pontos de paradas de ônibus e placas de orientação de linha;
- implantar e recuperar a sinalização horizontal;
- implantar e/ou substituir placas de regulamentação;
- implantar placas de orientação/indicação;
- implantar ondulações transversais e sonorizadores;
7) SAÚDE
7.1) SAÚDE
O Município de Piúma é hoje integrado ao Sistema Único de Saúde, com Gestão Plena, desenvolvendo diversos Programas Especiais, como PAC, PSF, Materno- Infantil, subprogramas como PCCG e Pré-Natal, e outros, além o Atendimento Básico, inclusive o atendimento na área de urgência, que realiza o transporte do pronto atendimento a acidentados e/ou pessoas acometidas de mal súbito, assim como gestantes em trabalho de parto.
Um forte agravante para a saúde da população de Piúma diz respeito ao crescimento desordenado da cidade, com uma concentração populacional e práticas sanitárias inadequadas, dentre outros fatores.
DIRETRIZES
- manter e ampliar o processo de municipalização da Gestão Plena dos serviços de saúde, sob a gerência do município;
- implantar o Serviço de Apoio Diagnóstico para realização de exames de patologia clínica, ultrassonografia e radiodiagnóstico;
- manter, ampliar e reestruturar os programas PACS, o PSF e outros já desenvolvidos e a serem desenvolvidos;
- intensificar as ações básicas de saúde;
- redimensionar a rede assistencial;
- ampliar e manter o serviço de Atendimento Pré-Hospitalar; e
- aumentar o universo de vacinação atendido pelo programa.
OBJETIVOS E METAS
- ampliar e reformar as Unidades de Saúde distribuídos pela cidade;
- ampliar e reformar Posto de Saúde na área central;
- ampliar e reformar o prédio do Hospital Municipal;
- construir nova Unidade de Saúde no bairro Niterói;
- construir Unidades de Saúde, em bairro e localidade que não as possui;
- construir prédio para servir de guarda e armazenamento de produtos destinados à área da saúde;
- construir a Unidade de Vigilância Epidemiológica para intensificar as notificações de doenças, bem como da Vigilância Sanitária;
- realizar programas de treinamentos de recursos humanos em todos os níveis, com ênfase na assistência primária, secundária e gerência de serviços;
- aprimorar a prestação de assistência integral ao grupo materno infantil, com o atendimento a 100% das gestantes e crianças menores de 1 ano;
- dar continuidade com ampliação do Programa de Agentes Comunitários nas áreas urbana e rural, utilizando essa mão-de-obra na orientação às famílias quanto à higiene, cuidados com o lixo, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças, aleitamento materno, encaminhamento ao pré-natal, dentre outros;
- implementar a assistência às Doenças Sexualmente Transmissíveis, até o alcance de 100% da rede básica do Município;
- intensificar as imunizações e ações epidemiológicas, para reduzir a incidência por doenças imunopreviníveis, transmissíveis e outros agravos à saúde;
- intensificar as ações de combate e controle das endemias, através da capacitação dos professores e inclusão na grade curricular dessa matéria em 100% das escolas de 1º Grau;
- informatizar os Programas SOS Piúma, com a aquisição de equipamentos de informática e treinamento específico dos recursos humanos para implantação de eficiente sistema de cadastro e informações;
- adquirir, recuperar e reequipar as ambulâncias dos Programas SOS Piúma; e
- intensificar as ações com vistas a manutenção e continuidade do processo da Gestão Plena dos serviços de saúde;
8) EDUCAÇÃO
A Administração Municipal assumiu o compromisso com a eficiência na organização do trabalho pedagógico, com a prática da qualidade e, sobretudo, com o direito de todos à educação básica, implementando ações voltadas não somente para a questão quantitativa do ensino, mas principalmente para a questão qualitativa e satisfação do atendimento educacional, ações que serão intensificadas nesses próximos anos.
Grandes progressos no setor educacional deverão ser alcançados com os investimentos a serem realizados nos próximos anos: os problemas cruciais estão sendo solucionados adequadamente; as situações sócio-econômicas que interferem na educação estão tendo tratamento especial e estratégias inovadoras adotadas.
8.1) ENSINO REGULAR
A democratização da oferta do ensino regular, compreendido pelo ensino da 1ª a 8ª séries, é uma das metas em Educação a serem priorizadas pelo Poder Público Municipal, visando oferecer condições básicas de aprendizagem às crianças e jovens, contribuindo para a formação do indivíduo, levando-o a participar da vida social, econômica, política e cultural do país.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem intensificado as ações de planejamento, controle e avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvidos nas escolas municipais, através da reformulação dos conteúdos programáticos, do acompanhamento técnico-pedagógico às escolas, da capacitação de recursos humanos, da produção de material didático, bem como da inovação e modernização do ensino, com a instalação de laboratórios de informática, com o objetivo de promover a participação ativa do aluno na construção de seu conhecimento, utilizando o computador como auxiliar em suas atividades.
DIRETRIZES
- construir e equipar unidades escolares, a fim de oportunizar universalização do ensino no município;
- democratizar a oferta de ensino fundamental à clientela escolarizável do município;
- manter e conservar a rede física escolar e equipamentos existentes, visando otimizar o atendimento à demanda escolar;
- universalizar o atendimento educacional à população da zona rural;
- desenvolver medidas de melhoria da qualidade do ensino, através do aperfeiçoamento contínuo dos processos de avaliação escolar, reformulação e adequação aos novos parâmetros curriculares e da mobilidade dos meios de atendimento, de maneira a assegurar progresso e permanência do alunato no sistema escolar;
- adotar medidas que incentivem e estimulem a formação continuada dos recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de modo que estes possam ampliar o domínio dos avanços do conhecimento, das ciências e das técnicas da área de educação, com vistas à formação das práticas sociais e pedagógicas; e
- operacionalizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, a fim de garantir a equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira.
OBJETIVOS E METAS
- construir e equipar escolas na zona urbana, oportunizando novas vagas aos alunos;
- implementar projetos pedagógicos voltados a aumentar os índices de aprovação e frequência escolar;
- implementar o projeto na área de educação ambiental em toda a rede municipal de ensino;
- reformar as unidades escolares que necessitem de intervenção;
- adquirir transportes, destinados aos deslocamentos de discentes e docentes;
- implementar o projeto itinerante de assessoramento técnico-pedagógico aos docentes da área rural;
- adotar medidas que aumentem a produtividade do ensino, evidenciadas pela redução dos índices de evasão e repetência;
- otimizar o desempenho escolar, através do estabelecimento de melhores condições estruturais e pedagógicas para a garantia de ensino com qualidade;
- promover a valorização dos profissionais da educação, através de justo e adequado Plano de Cargos e Carreira, ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, salário profissional condizente com a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho;
- intensificar a capacitação de professores leigos, a fim de que os mesmos adquiram a habilitação necessária ao desempenho das funções docentes; e
- assegurar a remuneração condigna do pessoal envolvido com o ensino fundamental.
8.2) EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
A Educação Pré-Escolar, que atende crianças de 0 a 6 anos, faz parte do elenco de prioridades estabelecidas pela municipalidade, que não medirá esforços no sentido de expandir a oferta de vagas nesses próximos anos em 90%. assim como melhorar as condições básicas de funcionamento e a elevação do nível de qualidade do aprendizado, através da manutenção das instalações físicas em condições adequadas e com materiais pedagógicos necessários ao bom desenvolvimento da prática pedagógica.
DIRETRIZES
- intensificar o atendimento da educação infantil na rede municipal de ensino, oportunizando a ampliação do número de vagas às crianças de 0 a 6 anos de idade, bem como a melhoria das condições básicas de funcionamento das creches e a consequente elevação do nível de qualidade; e
- melhorar as condições básicas de funcionamento e consequente elevação do nível de qualidade.
OBJETIVOS E METAS
- expandir, gradativamente, a oferta de vagas da educação infantil na rede municipal de ensino em 90%;
- reformar todas as creches e jardins de infância municipais;
8.3) ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
O Programa de Alimentação e Nutrição será executado através da FAE/Secretaria Municipal de Educação e Cultura que garante merenda escolar com cardápio balanceado, distribuído diariamente aos alunos da rede municipal de ensino, atendendo ainda as creches.
Será implantado o Programa de Assistência à Saúde composto por 03 projetos: o Projeto de Saúde Geral, de Oftalmologia e de Odontologia. Ainda nessa área, os setores de educação e saúde executarão o Programa de Combate às Doenças Parasitológicas.
Objetivando o entrosamento Escola/Família e Comunidade/Governo, será desenvolvido um trabalho participativo nas decisões de interesse comum junto às escolas, visando fortalecer as Associações de Pais, Mestres e Comunitários.
DIRETRIZES
- intensificar os serviços de assistência médica, odontológica e oftalmológica, através de ações educativas e curativas, aos alunos da rede municipal;
- garantir e melhorar a qualidade da merenda escolar, através da aquisição de gêneros alimentícios diversificados, de modo a suprir as carências nutricionais da clientela municipal; e
- intensificar os esforços de diferentes setores governamentais e de outras instâncias da sociedade, com vistas a melhoria da relação comunidade e ação educativa, buscando efetivo exercício da cidadania.
OBJETIVOS E METAS
- implementar programas voltados à saúde do escolar (Saúde Geral, Controle à Leptospirose, Prevenção às DST's e Prevenção de Uso de Drogas), através da capacitação de recursos humanos, manutenção e instalação de consultórios médico- odonto-oftalmológicos e campanhas educativas, beneficiando toda a clientela da rede municipal de ensino;
- fornecer diariamente a merenda escolar a todo o alunato, de acordo com a per capita de calorias e proteínas necessárias aos alunos;
- manter o Conselho de Alimentação Escolar, assegurando o acompanhamento na aquisição, distribuição e armazenagem dos gêneros adquiridos para a merenda escolar;
- acompanhar as atividades realizadas pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários;
- adotar formas alternativas de complemento de renda familiar, através de cursos de economia informal e curta duração.
8.4) EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Visando a prática do desporto escolar serão desenvolvidos vários projetos e campanhas educativas utilizando o lazer como agente de integração da comunidade. A prática de esporte nas escolas é considerada indispensável ao processo de aprimoramento e equilíbrio entre o corpo e a mente do indivíduo.
DIRETRIZES
- expandir e recuperar os espaços físicos escolares destinados à prática de educação física, de maneira que as escolas disponham de instalações apropriadas para a intensificação de atividades desportivas e sócio-culturais; e
- incentivar a prática do desporto e do lazer no âmbito escolar, considerados fatores positivos na formação biopsicossocial do educando.
OBJETIVOS E METAS
- construir e equipar quadras escolares;
- reformar quadras escolares;
- dinamizar o desporto e o lazer em toda a rede municipal de ensino;
- promover campeonatos esportivos nas diversas modalidades tais como de futebol de campo, futsal, corridas pedestre e ciclística, etc.; e
- criar o projeto "Circo Escola de Arte Popular", com atividades de dança, teatro e arte circense nas oficinas de arte.
8.5) EDUCAÇÃO ESPECIAL E SUPLETIVA
O Poder Público procurará garantir aos alunos portadores de necessidades especiais, bem como aos jovens e adultos que ainda não concluíram o 1º Grau, as condições satisfatórias para o pleno desenvolvimento de suas atividades, consolidando
as bases para a construção de uma escola democrática, assegurando o processo educativo voltado para o exercício da cidadania e da formação da consciência social e política.
DIRETRIZES
- criar mecanismos que assegurem o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais, bem como ampliação das oportunidades educacionais aos que se encontrem fora do sistema; e
- dinamizar o processo educativo de jovens e adultos, através da adoção de metodologias apropriadas e materiais compatíveis à essa clientela, possibilitando a terminalidade antecipada do 1º grau.
OBJETIVOS E METAS
- criar o Centro de Atendimento de Educação Especial, destinado a atender crianças portadoras de necessidades especiais, garantindo experiências significativas no desenvolvimento pleno de seu potencial evolutivo;
- criar mecanismos que garantam a manutenção dos projetos de Educação à Distância, em parceria com outras instituições; e
- manter o processo contínuo de assessoramento pedagógico às escolas que desenvolvem o Programa de Educação de Jovens e Adultos.
8.6) DIFUSÃO CULTURAL
O Programa de Incentivo à Leitura e à Pesquisa tem como meta principal desenvolver o hábito de leitura na classe estudantil e na comunidade em geral e será realizado através da ampliação de bibliotecas e salas de leituras e enriquecimento dos acervos bibliográficos.
DIRETRIZES
- incentivar os hábitos de leitura e pesquisa na classe estudantil e na comunidade, intensificados por iniciativas voltadas ao desenvolvimento intelectual e cultural da clientela atendida.
OBJETIVOS E METAS
- implantar o projeto "Sistema de Bibliotecas Escolares", por zona, instalando em cada zona um centro de atendimento à demanda das escolas circunvizinhas;
- assegurar a manutenção e expansão das "Salas de Leituras", a fim de facilitar o acesso dos alunos em busca do conhecimento; e
- implementar o projeto "Janela do Saber", a fim de oportunizar à comunidade acesso às informações; e
- implantar a realização de concurso de redação sobre determinados temas como forma de incentivar a cultura e a escrita.
8.7) ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A estratégia gerencial resulta em uma nova estrutura organizacional com informatização dos setores administrativos, melhoria do sistema de transporte e apoio, racionalização na distribuição de materiais às unidades escolares e modernização do setor orçamentário-financeiro.
DIRETRIZES
- aperfeiçoar as atividades pedagógicas e técnico-administrativas objetivando oferecer melhor qualidade nos serviços educacionais prestados pelo município.
OBJETIVOS E METAS
- implementar o projeto de informatização em todas as escolas municipais da zona urbana; e
- dotar todos os setores administrativos de microssistemas com equipamentos e recursos tecnológicos compatíveis com o nível de qualidade dos serviços pretendidos.
9) CULTURA, ESPORTE E LAZER
9.1) CULTURA ARTÍSTICA
A cultura artística, em qualquer sociedade, nos dias atuais, é de irrefutável importância pela sua capacidade multiplicadora de gerar empregos, distribuir renda e sedimentar valores sociais, humanos e artísticos.
No Brasil, as iniciativas estatal e privada são responsáveis pelo surgimento de novos conceitos e formas de trabalhar a cultura artística, tanto que, hoje, investir na mesma é, antes de tudo, uma forma de obter retorno, inclusive a nível de "marketing".
A Prefeitura Municipal de Piúma, consciente da sua responsabilidade nessa área, define, também, a sua política de atuação, com vistas a estimular, promover, resgatar e implantar o desenvolvimento artístico e cultural, na esteira dos nossos valores, os quais têm notabilizado o nome de Piúma, sobretudo na Música e na Literatura, muito além das nossas fronteiras.
A realização de Festivais de Música, de Dança e de Teatro, Mostras de Artes Plásticas, a implantação da Banda Maratimba da Cidade de Piúma são algumas das ações de Governo que visam elevar a qualidade de vida da população, proporcionando, principalmente, às camadas sociais menos favorecidas, o acesso às manifestações engrandecedoras, da Arte e da Cultura.
DIRETRIZES
- assegurar recursos para a manutenção da Associação Bloco do Mé;
- estimular e promover o desenvolvimento artístico e cultural, através da realização de eventos;
- implantar a Banda Maratimba da Cidade de Piúma;
OBJETIVOS E METAS
- dotar dos necessários recursos a Associação Bloco do Mé, de modo a que a mesma desenvolva, efetivamente, a política de atividades carnavalescas traçadas pela Prefeitura Municipal de Piúma;
- realizar espetáculos musicais, festivais de música, teatro e dança, inclusive aqueles voltados para a música regional, aproveitando espaços públicos, para maior acesso da população;
9.2) ESPORTE E LAZER
O Poder Público Municipal prioriza as atividades de esporte e lazer, consideradas indispensáveis ao processo de aprimoramento e equilíbrio entre o corpo e a mente do indivíduo, procurando, principalmente, criar condições satisfatórias de convivência do cidadão com o seu espaço urbano.
O incentivo à prática do desporto comunitário é uma forma de minimizar o agravamento dos problemas sociais que a sociedade enfrenta, conseqüência da diminuição da oferta de empregos e da falta de oportunidades aos jovens, sendo o esporte a melhor forma de atingir o objetivo de afastar crianças e jovens do caminho da marginalidade, ajudando a formar cidadãos, em função da disciplina e determinação, que é natural aos praticantes de qualquer modalidade.
Cabe ao Poder Público, portanto, ajudar e apoiar o processo de desenvolvimento qualitativo da sociedade e a integração da família nos espaços urbanos públicos e comunitários, oferecendo espaços e equipamentos esportivos e recreacionais em condições adequadas para as práticas de esporte e lazer.
DIRETRIZES
- expansão e recuperação dos espaços físicos e equipamentos comunitários destinados às práticas desportivas e recreacionais;
- democratização das práticas desportivas e de lazer, possibilitando o acesso a todas as camadas sociais;
- realização de ações para o desenvolvimento dos recursos humanos na área de educação física, esporte e lazer;
- criação de oportunidades de interação da educação ambiental com o esporte, a educação física e o lazer;
- otimização do uso das instalações e áreas já existentes;
- concessão de prioridade das ações voltadas para as crianças e adolescentes;
- incentivo ao desporto amador, possibilitando melhorar a implementação do desporto em suas várias modalidades; e
- criação de mecanismos que assegurem o funcionamento dos serviços de administração geral, coordenação e supervisão das ações desenvolvidas para o esporte e laser, com a adoção de um plano de apoio e gerenciamento de uma política de aperfeiçoamento dos recursos humanos.
OBJETIVOS E METAS
- construir e equipar quadras polivalentes nos bairros;
- manter e recuperar todos os equipamentos e espaços de lazer existentes e futuros;
- propiciar a melhoria do padrão das práticas do desporto e o nível de desempenho do atleta amador;
- desenvolver metodologia capaz de atender as aspirações dos vários segmentos da sociedade; e
- reestabelecer os Jogos Municipais da Rede Pública de Educação como forma de incentivo à prática desportiva.
10) TURISMO
Entendendo que a execução de atividades de incentivo ao turismo, além de uma fonte de orgulho também significam crescimento social e econômico para a população, a Prefeitura Municipal de Piúma define três campos de abrangência para consolidar a sua política de atuação; Programa de Fomento à Infra-Estrutura, Promoção Turística e Programa com Envolvimento Direto de Recursos Humanos. Por tais vias, será dada a implementação de importantes projetos, ao mesmo tempo em que outros serão desenvolvidos, tais como o Selo Qualidade Piúma-Restaurante, Selo Qualidade Piúma- Pousada e o Selo Qualidade Piúma-Táxi, objetivando estimular a melhoria dos serviços turísticos; o Conselho Municipal de Turismo, norteará os trabalhos propostos pelo Programa Nacional de Municipalização do Turismo; a revitalização do entorno da Prefeitura, resgatando a memória de grande parte do centro histórico de Piúma; o fortalecimento do produto turístico "Piúma", através do turismo cultural, histórico e ecológico, dentre outros.
Partindo do pressuposto de que o trabalho conjunto é sempre mais profícuo, a Municipalidade está receptiva a estabelecer parcerias com outras esferas do Poder Público e da iniciativa privada, no intento de integrar Piúma à rota do turismo nacional e internacional, promover a geração de empregos e torná-la mais conhecida e, consequentemente, mais amada por seus habitantes.
DIRETRIZES
- promover o aparelhamento necessário ao bom funcionamento dos recursos humanos e materiais, visando ao efetivo desenvolvimento da indústria do turismo em Piúma;
- prover a cidade de infra-estrutura básica à atividade turística, em áreas específicas ou promissoras, com vistas a aumentar as opções de lazer para a população local e estimular a maior permanência de turistas em Piúma,
- divulgar Piúma, através de promoções nacionais e internacionais de "marketing";
- apoiar a realização de eventos profissionais em Piúma; e
- realizar eventos populares de médio e grande portes que enriqueçam o calendário cultural de Piúma.
OBJETIVOS E METAS
- aprimorar os recursos humanos e materiais necessários à execução do Plano de Trabalho direcionado ao turismo;
- preparar mão-de-obra, através de cursos específicos da área, envolvendo todos aqueles que, direta ou indiretamente, possam contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos;
- promover campanhas educativas acerca da atividade turística para a população, orientando-a sobre a importância da conservação dos bens turísticos, culturais e naturais;
- recuperar e conservar os balneários públicos;
- implantar o Centro de Referência Cultural de Piúma;
- criar um perfil informativo sobre Piúma, à disposição dos interessados;
- divulgar Piúma na mídia e no "trade" turístico nacional e internacional, apresentando- a como um dos mais importante pontos turístico Capixaba;
- captar eventos profissionais para Piúma, colocando-a na rota de eventos nacionais e internacionais; e
- dotar de recursos as instituições promotoras de eventos culturais e folclóricos em Piúma.
11) MEIO AMBIENTE
O relacionamento do ser humano com o seu ambiente natural, de forma a preservar o ecossistema, passa a ser preocupação do Poder Público, através de uma política adequada de desenvolvimento urbano para Piúma, por entender que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à qualidade de vida, sendo dever comum dos poderes públicos constituídos e da sociedade.
Destaca-se, também, o propósito da municipalidade em preservar e restaurar os sítios ecológicos e a diversidade e integridade do patrimônio genético, biológico, paisagístico e histórico, assim como o de estar atento aos fatores causadores de degradação do meio ambiente, como o inadequado lançamento de dejetos e esgotos nos leitos dos rios e cursos d'água, os desmatamentos e queimadas decorrentes das invasões de áreas para assentamentos habitacionais, a deterioração dos recursos naturais com potencial turístico, causada pela exploração dos recursos minerais como pedreiras e areais, a ineficácia do sistema de drenagem, propiciando a erosão de encostas e barrancos e o assoreamento dos cursos d'água, a poluição e contaminação do ar pelo aumento do número de veículos em circulação e a poluição sonora na área central devido ao ruído urbano provocado pelo alto potencial de som gerado pelas propagandas em carros e serviços de alto-falantes.
O Poder Público é ciente que a situação econômica e o estado de pobreza do povo tem contribuído para a degradação ambiental, uma vez que o acelerado processo de assentamento populacional através das invasões, sem um processo de infra-estrutura adequado, contribui para o agravamento desse quadro, embora seja prioridade da atual administração o atendimento e oferecimento de infra-estrutura básica a esses assentamentos, bem como a recuperação das áreas verdes urbanas e dos conjuntos habitacionais, dos parques e reservas naturais, das matas primárias, das praias, e cursos d'água.
DIRETRIZES
- estabelecer programas de qualidade ambiental, visando ao controle da poluição sonora, do ar e da degradação do ambiente;
- intensificar programas de educação ambiental, com o envolvimento e trabalho de ação comunitária em escolas, universidades, centros comunitários e religiosos;
- estabelecer programa para levantamento e cadastramento das áreas verdes urbanas e dos conjuntos habitacionais, dos parques, bosques e jardins, dos mananciais e cursos d'água, dos pontos turísticos naturais e das reservas ambientais;
- dinamizar o processo de fiscalização das reservas naturais urbanas e do controle permanente da poluição ambiental;
- intensificar a execução e implantação de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização;
- expandir e restaurar os espaços físicos naturais e reservas ambientais, como parques, praias, jardim, áreas verdes, e cursos d'água; e
- fortalecer a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, através da dinamização das ações administrativas, modernização da estrutura operacional, reestruturação e valorização do quadro, com a capacitação profissional dos servidores.
OBJETIVOS E METAS
- implantar o Centro Integrado de Ecologia e Lazer da Ilha do Gambá, com a construção de um complexo turístico-educacional capaz de fornecer lazer e servir como centro de
referência de estudos e pesquisas científicas na área do meio ambiente,
- intensificar o aproveitamento das áreas verdes urbanas, praias naturais, matas primárias, manguezais, reservas ambientais e ecológicas, transformando-as em centros turísticos e de lazer;
- manter, recuperar e preservar todos os parques e reservas naturais, as áreas verdes urbanas, as praias naturais, e todos os equipamentos públicos destinados ao aproveitamento e preservação do meio ambiente;
- monitorar as Estações de Tratamento dos Esgotos;
- prevenir e corrigir práticas poluidoras dos manguezais e cursos d'água;
- implantar programa de educação ambiental, com campanhas educativas e palestras em escolas, centros comunitários e religiosos;
- intensificar o controle e monitoramento de pedreiras e areais, evitando degradações irreversíveis e a exploração mineral, fazendo cumprir suas atividades de preservação do meio ambiente;
- modernizar os sistemas de informação e documentação, adequar, formar e treinar o quadro funcional com agentes, fiscais e funcionários especializados para o desempenho da vistoria, fiscalização, manejo e proteção ambiental.
12) ABASTECIMENTO
A oferta, transporte e distribuição de alimentos básicos à população de Piúma, assim como o incentivo à produção através de hortas comunitárias, criatórios de aves e outros animais de pequeno porte e o desenvolvimento de setores produtivos no Município cujas atividades necessitam de suporte financeiro, passam a ser prioridades da municipalidade nesses próximos anos.
Nesse sentido, o Poder Público irá construir e recuperar a infra-estrutura de mercados e feiras, com vistas a promover e acompanhar o armazenamento, distribuição e comercialização de produtos, bem como os mecanismos de circulação rápida e segura dos mesmos e da sua receptividade nos locais de consumo, além de estabelecer ações no sentido de promover o desenvolvimento social dos mercadores e permissionários.
Criará meios que beneficiem e facilitem a produção e comercialização de gêneros alimentícios de primeira necessidade, com o incentivo a Programas, cuja produção destina-se ao auto-abastecimento dos comunitários que participam do programa, com a comercialização do excedente.
Intensificará as ações de fiscalização, controle e apoio ao comércio alternativo, com vistas a disciplinar a utilização dos espaços para o comércio informal em vias e logradouros públicos, com vistas a oferecer ao público alimento com qualidade e higiene, além de orientar os vendedores quanto ao zelo pelo espaço físico onde labutam.
Incentivará as micro e pequenas empresas do Município, cujas atividades necessitem de suporte financeiro para auto-sustentação, através do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa, a ser criado, propiciando o aumento da oportunidade de emprego, elevação da qualidade de vida, com criação de fonte de remuneração segura, o oferecimento de infra-estrutura econômica para facilitar o escoamento da produção e acesso ao sistema de comercialização, treinamento e capacitação de empresários, no sentido de aprimorar suas aptidões e oferecer novas tecnologias de produção e pesquisa, além do estudo de novas alternativas de mercado, com vistas a aumentar o espaço empresarial.
DIRETRIZES
- dinamizar programa de expansão das atividades comerciais, com a conservação, manutenção e investimento na infra-estrutura de feiras cobertas e mercados;
- estimular a organização de formas associativas e a criação de mecanismos para incrementar a produção, com o uso de insumos, implementos agrícolas, equipamentos e assistência técnica;
- desenvolver setores produtivos cujas atividades necessitem de suporte financeiro para auto-sustentação, através de programas especiais de financiamentos, dando preferência às micro e pequenas empresas que usem intensivamente matérias-primas e mão-de-obra locais;
- implantar programa de desenvolvimento de infra-estrutura econômico-social nas comunidades rurais, com acompanhamento e assentamento de famílias de produtores rurais e prestação de assistência técnica aos produtores, com orientação para utilização do crédito de incentivos;
- desenvolver ações que facilitem o escoamento da produção agrícola, proporcionando o aumento da oferta de alimentos à população, estimulando o crescimento da produção agrícola e o atendimento a programas emergenciais;
- oferecer condições de estocagem de pescado, com a fiscalização de centros de abastecimento e o atendimento da demanda do produtor regional quanto ao armazenamento;
- melhorar as condições de desembarque e distribuição do pescado, através da organização e proibição da venda clandestina;
- desenvolver a agricultura familiar, de forma a aumentar a oferta de produtos e gêneros alimentícios de primeira necessidade;
- implantar moderno sistema de administração dos mercados e feiras, com o intuito de orientar, supervisionar e fiscalizar adequadamente as atividades permissionárias e a limpeza desses logradouros;
- implantar sistema de controle e apoio ao comércio ambulante, propiciando a organização e o bom funcionamento no espaço urbano; e
- criar infra-estrutura capaz de atender a demanda crescente de mudas ornamentais, frutíferas, arbóreas e de ervas medicinais.
OBJETIVOS E METAS
- transferir para novas dependências o atual Mercado sito à Praça Oenes Taylor, dotando-as de infra-estrutura adequada para a comercialização dos pescados ali comercializados, inclusive com criação de nova localização da feira-livre.
- aumentar a produção agrícola do produtor rural, de forma a reduzir a importação do setor de olericulture e melhorar os níveis de renda e de qualidade de vida dos pequenos produtores das comunidades envolvidas no programa;
- apoiar e desenvolver a agricultura familiar das comunidades rurais das comunidade do Vale do Orobó e de São João de Ibitiba, contribuindo para reduzir o êxodo rural para Piúma e aumentar a oferta de produtos e gêneros alimentícios em Piúma;
- formular e coordenar a política de abastecimento do município, com o controle de feiras, mercados, comércio informal e de pescados;
- estimular o crescimento da produção agrícola diversa, bem como de plantas arbóreas, ornamentais e frutíferas;
- facilitar o escoamento da produção agrícola no município e melhorar as condições de transporte, armazenamento e comercialização;
- divulgar as linhas de créditos especiais dos órgãos financiadores oficiais, para armadores de pesca e proprietários de pequenas embarcações;
- zelar pela estética e higiene dos serviços e produtos ofertados à população;
- ampliar o sistema de desembarque e fiscalização na venda clandestina do pescado; e
- implantar hortas familiares e comunitárias nos bairros.
13) PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Uma das missões mais dignificantes da Prefeitura Municipal de Piúma é promover e garantir aos seus servidores, dependentes e pensionistas o acesso à assistência médica, odontológica, hospitalar, ambulatorial e previdenciária.
Entendendo que os seus servidores e ex-servidores são o seu grande patrimônio humano, pelos esforços que fazem ou já fizeram, no sentido de viabilizar programas capazes de transformar a feição social e urbana da cidade de Piúma, o Poder Público Municipal, através da política do Regime Geral de Previdência e Assistência Social, objetiva promover ações lúcidas e efetivas, em consonância com a modernidade e as necessidades do público-alvo, com referência ao serviços oferecidos.
DIRETRIZES
- otimizar os serviços de assistência médica, odontológica e ambulatorial,
- informatizar o Centro Administrativo e Ambulatorial Municipal;
- dotar o Centro Administrativo e Ambulatorial Municipal dos equipamentos necessários ao seu eficiente funcionamento; e
- ampliar o Ambulatório Médico Especializado.
OBJETIVOS E METAS
- promover a criação da Auditoria de Contas de Assistência Médico-hospitalar, em virtude do aumento da demanda da produção de atendimento;
- implementar o Programa de Serviços Odonto-Pediátricos;
- implantar o Programa de Saúde Materno-Infantil, complementando, através das ações educativas e preventivas, os serviços de Ginecologia e Pediatria;
- otimizar o programa de concessão de tratamento fora de domicílio - TFD, ampliando a rede conveniada com outros Estados da Federação;
- implantar os serviços de pré-marcação de consultas, através do Setor de Apoio Operacional;
- proporcionar o aprimoramento dos servidores que atuam nas áreas fim e meio, visando aumentar a eficiência e produtividade dos serviços prestados;
- informatizar as diversas atividades desenvolvidas, com vistas a modernizar o controle das informações de interesse da área de Previdência e Assistência Social, assim como qualificar o atendimento ao público alvo;
- dotar o Centro Administrativo e Ambulatorial Municipal de equipamentos necessários à prestação de serviços de radiografia e ultra-som;
- ampliar, tecnicamente, o laboratório de Análises Clínicas, a fim de atender a expressiva demanda;
- implantar e ampliar, no ambulatório, os serviços médicos especializados;
- manter o Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos Básicos, favorecendo os usuários atendidos no Ambulatório e Serviços de Atendimento Médico.
13.2) ASSISTÊNCIA À TERCEIRA IDADE
Um Município que não tem compromisso com seus idosos não merece o idealismo dos seus jovens. Partindo dessa premissa, o Executivo Municipal tem um expressivo trabalho a desenvolver, resgatando a dívida social contraída com a terceira idade ao longo de décadas de omissão, por meio da efetivação de projetos que visam a dignificar e integrar esse importante segmento da população.
Através de campanhas educativas, cumpre-nos sensibilizar a sociedade sobre os valores, os direitos e a saúde dos idosos, a fim de que eles recuperem o espaço que lhes é devido, a exemplo do que ocorre nos países do primeiro mundo.
A manutenção e modernização da tradicional "Associação de Amparo à Velhice de Piúma" Thomas, a capacitação de recursos humanos, a informatização dos serviços oferecidos, a promoção de atividade de assistência à saúde e de terapia ocupacional, dentre outras ações de governo, certamente, emprestarão o necessário suporte ao trabalho a ser desenvolvido em prol da melhoria da qualidade de vida da terceira idade, sobretudo para o segmento menos favorecido socialmente.
Com uma política assistencial definida, objetivamos empreender efetivas gestões que propiciem a integração dos idosos, merecedores do respeito e da atenção de todos, principalmente da municipalidade, pela contribuição dada a Piúma em outro momento de suas vidas.
DIRETRIZES
- assegurar aos idosos residentes na "Associação de Amparo à Velhice de Piúma", os necessários cuidados para o padrão de qualidade de suas vidas;
- condensar informações concernentes aos idosos residentes na instituição;
- atender denúncias de violências contra os idosos, dando-lhes o devido encaminhamento;
- capacitar, continuamente, os recursos humanos que atuam na área, implementando, inclusive, uma política de participação de técnicos em eventos de nível municipal, estadual e nacional;
- aprimorar e conservar a infra-estrutura física da "Associação de Amparo à Velhice de Piúma".
- criar o Centro de Convivência do Idoso; e
- esclarecer a sociedade sobre os direitos da terceira idade, com vistas à valorização e integração da mesma.
OBJETIVOS E METAS
- sensibilizar a sociedade, através de campanhas educativas, sobre os direitos e a importância da terceira idade;
- promover treinamento para os profissionais que lidam com a terceira idade, incrementando a política de recursos humanos nas áreas de saúde, do Serviço Social e administrativa;
- assegurar recursos para o completo atendimento dos idosos residentes na "Associação de Amparo à Velhice de Piúma";
- conservar, equipar e ampliar a infra-estrutura física da "Associação de Amparo à Velhice de Piúma" ;
- construir o Centro de Convivência do Idoso, onde serão desenvolvidas atividades multidisciplinares; e
13.3) AÇÃO COMUNITÁRIA
A partir de 1983, nosso Município passou a registrar um maior índice de crescimento populacional, constituído, notadamente, por dois tipos de migrantes. pessoas oriundas de outros municípios capixabas e, sobretudo, por aquelas vindas de outros Estados.
Tal fato aconteceu de forma súbita e desordenada. Em aqui chegando, esse contingente que veio em busca de melhores condições de vida, encontrou, como era de se esperar, uma cidade sem infra-estrutura para acolher tão grande demanda.
Árduo tem sido o trabalho e grandes resultados já se tem conseguido, mas o Poder Público Municipal, está consciente que ainda há um longo caminho a percorrer.
Para tanto, define uma moderna e arrojada política de ação comunitária, cujo compromisso maior é ver chegar no agora novo milênio com a dignidade do seu povo restaurada, de modo a que sejamos um Município não de excluídos, mas um lugar onde o Governo e o cidadão estejam capacitados a cumprir seu papel, construindo o presente e programando o futuro.
DIRETRIZES
- fortalecer à captação de recursos a serem utilizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aparelhos afins;
- assegurar à população infanto-juvenil, oriundas de famílias de baixa renda, atendimento integral no que tange aos direitos fundamentais;
- fomentar a geração de emprego e renda;
- promover feiras de produtos artesanais;
- atender às comunidades rurais;
- estabelecer prioridades nas questões sócio-econômicas e/ou emergenciais;
- assistir às pessoas excluídas, aposentados, portadores de deficiência física ou afecções crônicas;
- promover o associativismo e o desenvolvimento comunitário; e
- fortalecer o Fundo Municipal de Assistência Social.
OBJETIVOS E METAS
- consolidar a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, empregando os recursos por ele repassados na busca de soluções para 05 problemas sociais que envolvem menores, segundo deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- garantir os direitos fundamentais da população infanto-juvenil, através do atendimento integral em creches municipais e áreas de educação para o trabalho, geração de renda, cultura, esporte e lazer;
- viabilizar a execução de cursos e treinamentos profissionalizantes para os excluídos do mercado formal, através da preparação para o trabalho e inserção em atividade produtivas;
- incentivar as entidades comunitárias, através da realização de feiras de produtos artesanais, oferecendo assim, escoamento para a produção de trabalhos feitos nos Clubes de Mães, Associações de Bairros e Artesãos;
- orientar as comunidades rurais, objetivando a organização, o desenvolvimento da produção e a formação de cooperativas;
- emprestar o necessário suporte à viabilização das ações, programas e projetos destinados às pessoas carentes, em situação de risco pessoal e social;
- fortalecer o Programa Farmácia Comunitária, no intuito de melhorar a qualidade de vida dos municípios que se encontram em situação de exclusão social;
- estimular a participação comunitária, subsidiando financeira e tecnicamente, iniciativas que garantam meios para capacitação de produção, gestão e usufruto de bens e serviços gerados pela comunidade; e
- facilitar o repasse e a aplicação dos recursos destinados a assistir pessoas excluídas, no âmbito do Município de Piúma.
- em convênio com outras entidades municipais e estaduais, dentre os diversos seguimentos da sociedade, criar e manter dependências para abrigar, temporariamente ou não, menores abandonados, infratores e desprovidos.