Revogada pela LEI Nº 499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991

LEI Nº 410, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 14 da Lei nº 160/80 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) passa a ter a seguinte redação:

"Art. 14 No cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de:

I - 0,5% (Meio por cento) para cada imóvel edificado.

II- 1% (Um por cento) para imóvel não edificado.

§ 1º Os imóveis não edificados, serão lançados na alíquota de 1% (Um por cento) com acréscimo progressivo de 0,5% (Meio por cento) ao ano até o máximo de 5% (Cinco por cento).

§ 2º Os acréscimos progressivos referidos neste artigo serão aplicados a partir' do exercício financeiro seguinte ao que esta Lei entra em vigor.

§ 3º Com o fornecimento de Alvará de Habite-se sobre o terreno exclui o acréscimo progressivo de que trata este artigo, passando o imposto a ser calculado na alíquota de 0,5% (Meio por cento)."

Art. 2º Fica determinado as áreas de valorização do Município de Piúma, conforme planta parte integrante desta Lei.

Art. 3º Fica fixado os seguintes fatores de localização para cálculo do valor venal de terreno e de edificações conforme área de valorização abaixo:

A - 10,00	E - 2,68
B - 7,21	F - 1,93
C - 5,18	G - 1,39
D - 3,73	H - 1,00

Art. 4º O Valor Base do metro quadrado do terreno será de NCz$ 50,00, o equivalente a 1/6 da UFMP.

Art. 5º O Valor Base do metro quadrado da edificação será de acordo com a tabela abaixo:

ESPECIAL	- 2,1	UFMP	630,00
APARTAMENTO	- 1,8	UFMP	540,00
CASA/SOBRADO	- 1,5	UFMP	450,00
LOJA	- 1,2	UFMP	360,00
INDÚSTRIA	- 0,9	UFMP	270,00
GALPÃO	- 0,6	UFMP	180,00
TELHEI RO	- 0,3	UFMP	90,00

Art. 6º Para cobrança do imposto, será considerada a UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE PIÚMA do mês de Janeiro.

Art. 7º A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE PIÚMA será NCz$ 300,00 (TREZENTOS CRUZADOS NOVOS) a partir de Janeiro de 1990.

Parágrafo Único. A UFMP será corrigida mensalmente com base nos índices de variação do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

Art. 8º O Valor para cálculo do ITBI será o valor venal corrigido conforme o BTN.

Art. 9º O Cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza prestado por profissionais autônomos, obedecerá o índice constante da tabela 01, com o devido enquadramento na lista de serviços.

Art. 10 O Imposto calculado sobre o valor do serviço será aplicado a alíquota de 5% sobre o preço do serviço.

Art. 11 O cálculo das taxas serão com base na UFMP, com alíquota definidas nas tabelas 02 e 13 desta Lei.

Art. 12 A Taxa de Iluminação Pública de que trata o artigo 2º, da Lei nº 180/83, de 15 de Abril de 1983, será:

a) Atendimento Residencial Grupo "B" (Baixa tensão)

Até 30 Kwh............................ -1,31% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

De 31 a 100 Kwh.................... -2,62% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

De 101 a 200 KWH.................. -3,92% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

Acima de 200 KWH................. -5,23% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

b) Atendimento Comercial - Serviços e industrial - Grupo "B" (Baixa Tensão)

Até 30 KWH........................... -2,62% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

De 31 a 100 KWH................... -3,92% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

De 101 a 200 KWH.................. -6,54% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

Acima de 200 KWH................. -9,16% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

c) Atendimento Residencial - Grupo "A" (Alta tensão)

Até 1.000 KWH..................... -24,85% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

De 1000 a 5000 KWH............ -49,70% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

Acima de 5000 KWH.............. -74,55% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

d) Atendimento Comercial, Serviço e Industrial Grupo "A" (Alta tensão)

Até 1.000 KWH..................... -74,55% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

De 1000 a 5000 KWH............ -99,41% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH

Acima de 5000 KWH........... -200,12% da tarifa de ' fornecimento de IP expressa em MWH

Parágrafo Único. A tarifa de fornecimento de Iluminação Pública, expressa em MWH, citada no Artigo anterior, se rá aquela vigente no mês de cobrança das Taxas.

Art. 13 O vencimento do IPTU/TSU para o exercício de 1990 será o seguinte:

COTA ÚNICA

Integral................................................................................................... 30/04/90

Com 50% de desconto............................................................................... 30/01/90

PARCELADO

Primeira Parcela........................................................................................ 30/03/90

Segunda Parcela....................................................................................... 30/04/90

Terceira Parcela........................................................................................ 30/05/90

Art. 14 Esta Lei entrará em vigor eu 01 de Janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.

Piúma, 27 de Dezembro de 1989.

SAMUEL ZUQUI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

TABELA 01

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - Serviços de Nível de 3º Grau	400
2 - Serviços de Nível de 2º Grau	200
3 - Serviços Diversos	100

TABELA 02 

TAXAS

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - COLETA DE LIXO
1.1 - Unidade Residencial p/m^2	0,1
1.2 - Comércio, Indústria, Serviços, agropecuária p/m^2	0,3
2 - LIMPEZA PÚBLICA P/METRO LINEAR/TESTADA	1,0
3 - CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO P/METRO LINEAR TESTADA	0,5
4 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA P/METRO LINEAR TESTADA	1,5
5 - CONSERVAÇÃO DE REDE DE ESGOTO P/ UNIDADE	10,0

TABELA 03 

01 - LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

ESPECIFICAÇÃO		% U F M P
1 – INDÚSTRIA
1.1 - Até 5 empregados.		100
1.2 - De 6 a 10 empregados...		120
1.3 - De 11 a 15 empregados		180
1.4 - De 16 a 20 empregados		230
1.5 - De 21 a 50 empregados		300
1.6 - De 51 a 100 empregados		400
1.7 - De 101 a 200 empregados		800
1.8 - Acima de 200 empregados		1.000
2 - COMÉRCIO
2.1 - Comercio Atacadista em Geral/m^2		1,5
2.2 - Depósito de Mercadorias/m^2		0,5
2.3 - Comércio de Combustível p/bomba		100
2.4 - Armazéns e Supermercados/m^2		1,0
2.5 - Bares e Restaurantes/m^2		1,0
2.6 - Depósito de Inflamáveis explosivos e similares/m^2		0,5
2.7 - Comercio Varejista/m^2		1,0
2.8 - Frigoríficos		150
3 - PRESTADORES DE SERVIÇO
3.1 - Estabelecimento Bancário de Crédito, financiamento e investimento/m^2		7,0
3.2 - Representantes comerciais autônomos despachantes, agentes e propostos em geral		150
3.3 - Casas de Loterias		200
3.4 - Oficinas de Conserto em Geral p/m^2		1,0
3.5 - Tinturaria e Lavanderia		150
3.6 - Salões de Beleza p/cadeira		100
	3.7 - Estabelecimento de Banhos, duchas, massagens, ginásticas etc. p/m^2		1,0
	3.8 - Transporte Rodoviário de passageiros e carga, exceto táxi		500
	3.9 - Táxi e lotações		200
	3.10 - Comunicação não Municipal (correios telegráficos, telefonia, radiofusão, televisão, jornalismo etc)		150
	3.11 - Transporte marítimo e fluvial de passageiros...		200
	3.12 - Hotéis, motéis, pensões e similares
	a - Por quarto		100
	b - Por apartamento		150
	3.13 - Laboratórios de análises clínicas		200
	3.14 - Hospitais e clínicas p/m2		1,0
	3.15 - Ensino de qualquer grau ou natureza/m2		0,5
	3.16 - Cinemas e teatros p/m2		1,0
	3.17 - Casas Dançantes e Boates/m2		2,0
	3.18 - Bilhares e jogos eletrônicos p/mesa		100
	3.19 - Parques de diversões p/jogo e diversão		100
	3.20 - Circos p/dia		100
	3.21 - imobiliárias, anpreiteiros e incorporadores....		200
	3.22 - Exposição, feiras de amostras, etc		100
	4 - A
	4 - AGROPECUÁRIA
	4.1 - Estabelecimentos Diversos		300
	5 - COOPERATIVAS
	5.1 - Cooperativas Diversas		300
	6 - FUNDAÇÕES, ENTIDADES E CLUBES DE SERVIÇOS
	6.1 - Associações Diversas		100
	7 - ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE
	7.1 - Comércio Ambulante		100
	7.2 - Comércio em Trayllers e outros veículos		500
	7.3 - Feirante		100
	7.4 - Barracas ou Quiosques		600
	7.5 - Circos		1.000
	7.6 - Casas dançantes e Boates p/m^2		7,0
	7.7 - Transporte marítimo p/unidade		400
	7.8 - Transporte Rodoviário p/unidade		600
	7.9 - Caiaque p/unidade		100
	7.10 - Outras atividades p/m^2		3,0
	8 - DIVERSOS
	8.1 - Demais atividades sujeitas à TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO não constante dos itens anteriores p/m^2		3,0

TABELA 04 

OBRAS

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - CONSTRUÇÃO
1.1- Edificações ou ampliações até 2 pavimentos p/ m^2	0,8
1.2 - Edificações ou ampliações com 3 pavimentos p/ m^2	1,0
1.3 - Edificações ou ampliações acima de 4 pavimentos p/ m^2	4,0
1.4 - Galpões e barracões p/ m^2	0,8
1.5 - Muros, marquises, tapumes p/metro linear	3,0
1.6 - Passeios p/ m^2	1,5
1.7 - Outras Obras em m^2	2,0
2 - RECONSTRUÇÃO, REFORMA E REPAROS
2.1 - Reformas em geral p/ m^2	0,03
2.2 - Assentamento de elevadores p/unidade	200
2.3 - Colocação ou retirada de bomba de gasolina ou outro combustível p/unidade	150
2.4 - Cortes em meio-fio para entrada de veículos	2,0
2.5 - Lajeamento de pátios ou quintais	0,6
2.6 - Reposição de calçamento, quando a sua retirada for em decorrência de obra de iniciativa do interessado p/ m^2	1,5
2.7 - Toldos ou cobertos movediças quando colocados nas fachadas de prédios	1,0
2.8 - Outras obras coberto medidas em m^2	2,0
2.9 - Outras obras medidas em metro linear	1,5
3 - DEMOLIÇÕES
3.1 - Por metro quadrado	0,20
3.2 - Por metro linear	0,70

TABELA 05

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - ARRUAMENTO
1.1 - Por metro quadrado	0,03
2 - LOTEAMENTO (excluindo as áreas destinadas a logradouros Públicos)
2.1 - Até 10.000 m^2 por m^2	0,05
2.2 - Acima de 10.000 m^2 por m^2	0,03
3 – DESMEMBRAMENTO
3.1 - Lotes c/até. 300 m^2 por m^2	0,20
3.2 - Lotes acima de 300 m^2 p/m^2	0,15
4 – REMEMBRAMENTO
4.1 - Taxa por m^2	0,15

TABELA 06 

OCUPAÇÃO DE ÁREA, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - FEIRANTE
1.1 - Por dia	3,0
1.2 - Por mês	60,0
1.3 - Por ano	480,0
2 - VEÍCULOS
2.1 - Por dia	50,0
3 - AMBULANTE
3.1 - Por dia	1,5
3.2 - Por mês	30,0
3.3 - Por ano	240,0
4 - MERCADO MUNICIPAL
4.1 - Por mês ou fração	50,0
4.2 - Por ano	400,0
5 - BARRAQUINHAS OU QUIOSQUES
5.1 - Por mês m^2	10,0
5.2 - Por ano m^2	80,0
6 - CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES
6.1 - Por dia m^2	0,7
6.2 - Por mês m^2	14,0
6.3 - Por ano m^2	112,0
7 - OUTROS
7.1 - Por dia	2,0
7.2 - Por mês	40,0
7.3 - Por ano	320,0

TABELA 07 

PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - TRANSPORTE COLETIVO
1.1 - Inscrição em concorrência Pública	100
1.2 - Vistoria Anual	20
1.3 - Alvará de Permissão	20
2 - TRANSPORTE INDIVIDUAL (TÁXI)
2.1 - Inscrição em concorrência	50
2.2 - Vistoria Anual	10
2.3 - Alvará de Permissão	10

TABELA 08 

HORÁRIO ESPECIAL

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - PARA PRORROGAR
1.1 - Por dia	1,0
1.2 - Por mês	10,0
1.3 - Por ano	100,00
2 - PARA ANTECIPAR
2.1 - Por dia	0,5
2.2 - Por mês	5,0
2.3 - Por ano	50,0

TABELA 09 

PUBLICIDADE

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - Painéis (luminosos ou não) m^2	5
2 - Letreiros/ou desenhos pintados nas paredes externas de edifícios ou muros p/m^2	5
3 - Letreiros e/ou desenhos pintados em veículos	50
4 - Alto falante e congêneres p/unidade/dia	20
5 - Faixas p/unidade	5
6 - Cartazes p/unidade	0,5
7 - Em cinemas, teatros, circos, boates e assemelhados	50
8 - Qualquer outro tipo de publicidade não constante dos itens anteriores	5

TABELA 10 

ABATE DE ANIMAIS

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - Bovino ou Vacum	20,0
2 - Ovino, Caprino, Suíno	10,0
3 - Equino	40 0
4 - Aves	0 2
5 - Outros	0,4

TABELA 11 

EXPEDIENTE

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - ALVARÁ
1.1 - Localização e Funcionamento	4,0
1.2 - Construção	4,0
1.3 - De qualquer Natureza	3,0
2 - ATESTADOS
2.1 - Habite-se	7,0
2.2 - Vistoria	12,0
2.3 - Outros	12,0
3 - CERTIDÕES
3.1 - De débito	10,0
3.2 - Detalhada e Construção	100,0
3.3 - De demarcação	30,0
3.4 - Outros por página ou fração	10,0
4 - AVERBAÇÃO
4.1 - De terrenos	4,0
4.2 - De prédios	4,0
4.3 - De local, firma ou ramo de negócio	4,0
5 - BAIXAS
5.1 - Baixa de Qualquer Natureza	3,0
6 - APROVAÇÃO DE PROJETOS
6.1 - Construção por m^2	0,2
6.2 - Reformas por m^2	0,01
6.3 - Arruamento por m^2	0,01
6.4 - Loteamento por m^2	0,02
6.5 - Desmembramento e remembramento por m2	0,01
7 - ATOS DO PREFEITO CONCEDENDO
7.1 - Favores em virtude de Lei Municipal	1.000
7.2 - Favores em virtude de Decreto	500
8 - OUTROS
8.1 - Inscrição p/concurso	100
8.2 - Registro Cadastral de Firmas	3
8.3 - Requerimentos	1,5
8.4 - 2ª Via de Qualquer Documento p/página	3

TABELA 12 

SERVIÇOS PRESTADOS

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - Numeração de Prédios p/placa	10
2 - Apreensão ou Depósito de Bens p/dia e por unidade	50
3 - FORNECIMENTO DE CÓPIAS
3.1 - Xerox até tamanho ofício	2
3.2 - Xerox até tamanho duplo-ofício	4
3.3 - Heliográfica	20
4 - Reposição de calçamento p/ m^2	40
5 - Ligação de Rede de Esgoto	100
6 - REMOÇÃO DE RESÍDUOS E ENTULHOS
6.1 - Por metro cúbico	10
6.2 - Por peça	10
7 - Capinação e Limpeza de Terrenos particulares baldios p/ m^2	0,5
8 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS (MÃO-DE-OBRA)
8.1 - Simples p/ m^2	6
8.2 - Nobre p/ m^2	7
9 - CONSTRUÇÃO DE MUROS (MÃO-DE-OBRA)
9.1 - Alvenaria Caiado p/ m^2	15
10 - DEMARCAÇÃO
10.1 - Acaiaca, Itaputanga, Jardim Mayli	40
10.2 - Monte Aghá	100
10.3 - Outros	60

TABELA 13 

RECEITA DE CEMITÉRIO

ESPECIFICAÇÃO	% U F M P
1 - CEMITÉRIO
1.1 - Inumação de carneiros, perpétuos ou não:
a - De adultos	80
b - De Infante	50
1.2 - Inumação em sepulturas rasas ou carneiros simples	30
1.3 - Inumação em Jazigos	50
1.4 - Perpetuidade:
a - De carneiro	800
b - De jazigo	1.000
1.5 - Exumações (antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição):
a - Até dois anos	200
b - De dois a quatro anos	100
1.6 - Diversos:
a - Abertura de Carneiro perpétuo quando não for para inumação	30
b - Entrada de ossada no Cemitério	30
c - Retirada de ossa do Cemitério	30
d - Remoção de ossada no Cemitério	30
e - Transformação de Carneiros perpétuos de infante em carneiros adultos	300