LEI Nº 2.482, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo a proceder à premiação para os eventos que menciona.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à premiação, em moeda corrente, de disputas de brincadeiras e atividades esportivas a serem realizados por ocasião da Festa dos Pescadores de Piúma/2022, no valor total de até R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Art. 2º Constituem disputas de brincadeiras da Festa dos Pescadores:

I - Alardo de São Pedro – quatro eventos: ganhador, R$ 200,00 (duzentos reais); sendo o total de R$ 800,00 (oitocentos reais) os quatro eventos;

II - Dinheiro no Mangue – um evento: ganhador, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

III - Pau de Sebo – um evento: ganhador, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

IV - Pau de Óleo – dois eventos: ganhador, R$ 300,00 (trezentos reais), sendo R$ 600,00 (seiscentos reais) os dois eventos;

V - Ovo na Colher – cinco eventos: ganhador, R$ 20,00 (vinte reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os cinco eventos;

VI - Corrida de Saco – cinco eventos: ganhador, R$ 20,00 (vinte reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) os cinco eventos;

VII - Campeonato de Dominó – dois eventos:

a) 1º lugar: R$ 100,00 (cem reais), sendo o total de R$ 200,00 (duzentos reais) os dois eventos;

b) 2º lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo o total de R$ 100,00 (cem reais) os dois eventos;

VIII - Campeonato de Bisca – dois eventos:

a) 1º lugar: R$ 100,00 (cem reais), sendo o total de R$ 200,00 (duzentos reais) os dois eventos; b) 2º lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo o total de R$ 100,00 (cem reais) os dois eventos; IX - Show de Calouros – um evento: no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) 2º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais); e

c) 3º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);

d) Premiação de Participação Especial R$ 300,00 (trezentos reais)

e) Premiação de Participação Especial R$ 200,00 (duzentos reais)

X - Procissão Marítima – um evento: no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o prêmio será dividido entre os participantes;

XI - Concurso Rainha dos Pescadores – um evento: no valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);

a) 1º Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais)

b) 2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

c) 3º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais)

d) 4º Lugar: R$ 100,00 (cem reais)

XII - V Remaria de São Pedro (sorteio) – um evento: no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo sorteados 10 (dez) prêmios de R$ 100,00 (cem reais) cada um;

XIII - I Pedalada de São Pedro (sorteio) – um evento: no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo sorteados 10 (dez) prêmios de R$ 100,00 (cem reais) cada um;

Art. 3º As condições para a participação nos eventos descritos nos incisos I ao XII do art. 2º constam na minuta de Edital previsto no Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Para a realização do pagamento competirá ao servidor designado pela Secretaria Municipal de Cultura, em procedimento próprio, comprovar a devida aplicação, por meio de documentos que demonstrem a realização do evento e o recebimento de valores pelos vencedores da competição, dentre outros que sirvam para demonstrar a devida aplicação de recursos.

Art. 5º As despesas autorizadas por esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica, consignada no exercício de 2022 para a Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 14 de junho de 2022.

PAULO CELSO COLA PEREIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

ANEXO I

EDITAL Nº XX/2022

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei nº 2.482, de 14 de junho de 2022, torna público que serão realizadas premiações para os vencedores em eventos culturais da Festa dos Pescadores de Piúma, cuja participação será regida de acordo com o presente Edital

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Poder Executivo procederá à premiação, em moeda corrente, de disputas de brincadeiras a serem realizados por ocasião da Festa dos Pescadores de Piúma/2022, no valor total de até R$ 9.000,00 (nove mil reais).

1.2 - Constituem disputas de brincadeiras da Festa dos Pescadores:

I - Alardo de São Pedro;

II - Dinheiro no Mangue;

III- Pau de Sebo;

IV - Pau de Óleo;

V - Ovo na Colher;

VI - Corrida de Saco;

VII - Campeonato de Dominó;

VIII - Campeonato de Bisca;

IX - Show de Calouros;

X - Procissão Marítima;

XI - Concurso Rainha dos Pescadores;

XII - Remaria de São Pedro;

XIII – I Pedal de São Pedro;

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - O interessado deverá inscrever-se na Secretaria Municipal de Cultura ou no local, em até 10 (dez) minutos antes de cada evento.

2.2 - A inscrição deverá conter nome completo do candidato; se menor, a inscrição deverá ser assinada pelo seu responsável.

3 - DA COMISSÃO JULGADORA

3.1 - A Comissão Julgadora acompanhará e julgará cada evento de que trata este Edital, sendo constituída pelos membros da Diretoria da Colônia de Pescadores de Piúma;

3.2 - No caso da Colônia de Pescadores declinar-se da participação, a Secretaria Municipal de Cultura designará, no mínimo, 3 (três) servidores ou pessoas da comunidade para participar da Comissão Julgadora.

3.3 - A Comissão Julgadora poderá dividir-se em outras comissões, uma para cada evento.

4 - DO DESEMPATE

4.1 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá o ganhador ou consultará o público para o desempate.

5 - DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Esclarecimentos e demais informações sobre o persente Edital serão fornecidos na Secretaria Municipal de Cultura, pessoalmente ou através do telefone (28) 3520-1501, em dias úteis, no horário das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

5.2 - As ocorrências não prevista neste Edital, assim como as dúvidas resultantes, serão resolvidas pela Comissão Julgadora, não cabendo recurso à decisão proferida.

5.3 - Quando da inscrição, os participantes declararão que reconhecem e aceitam expressamente que a Festa dos Pescadores não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo resultante da participação das brincadeiras. Piúma, XX de XXXX de 2022

ANEXO II

EDITAL Nº ......./......

REGRAS BRINCADEIRAS

A Secretaria Municipal de Cultura, autorizada pela Lei nº 2.482, de 14 de junho de 2022, visando atender às determinações contida na lei supracitada,

TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE EDITAL para Autorização do Poder Executivo a Proceder a Premiação de Brincadeiras e Eventos Esportivos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Constituem brincadeiras e atividades esportivos da Festa dos Pescadores através deste Regulamento:

I - ALARDO DE SÃO PEDRO

A brincadeira consiste em esconder uma bandeira no local da Festa dos Pescadores. Quem encontrar a bandeira escondida ganhará a prova.

II - DINHEIRO NO MANGUE

A brincadeira consiste em achar dinheiro escondido no Mangue. Quem encontrar vence a prova.

III - PAU DE SEBO

A brincadeira consiste em subir até o topo de um tronco de madeira bem lisa e lambuzada de graxa ou sebo de boi, para tornar-se escorregadia. No ponto mais alto, são colocados um prêmio em dinheiro, prendas ou um sino que deve ser tocado por quem conseguir alcançar, sendo este ganhador da prova.

IV - PAU DE ÓLEO

A brincadeira consiste em andar sobre um tronco de madeira bem lisa e lambuzada de graxa ou sebo de boi, para tornar-se escorregadia. O objetivo da brincadeira é o equilíbrio e busca de um latão (ou objeto qualquer estipulado pela Comissão) que fica no ponto final do tronco e o retorno com o mesmo em mãos mantendo o equilíbrio sobre o pau de óleo. O ganhador será aquele que executar a prova com sucesso.

V - OVO NA COLHER

A brincadeira consiste em colocar ovos cozidos de galinha em colheres de sopas. Os participantes deverão completar o percurso previamente estipulado, sem deixar o ovo cair, levando a colher com o cabo na boca.

VI - CORRIDA NO SACO

A brincadeira consiste em entrar em sacos segurando-os na altura da cintura. Quando é dado o sinal de largada os participantes precisam “correr e saltar” em direção a linha de chegada, mas sem sair do saco e cair. Ganha a prova quem fizer o percurso estipulado pela Comissão.

VII - CAMPEONATO DE DOMINÓ

A brincadeira consiste em baixar todas as peças primeiro (ganhador) ou fechar o jogo. Quando o jogo fica fechado, quem tiver menos pontos em peças na mão ganha a prova.

VIII - CAMPEONATO DE BISCA

A brincadeira consiste em um jogo de cartas que se utiliza do baralho. O principal objetivo é acumular pontos que a dupla adversária, baseando-se nas cartas que serão pescadas e descartadas. Ganharão a prova aqueles que fizerem mais pontos, no jogo conhecido como bisca. IX - SHOW DE CALOUROS A brincadeira consiste em estimular a arte da música e dar oportunidades aos cantores que ainda não ganharam visibilidade no cenário musical. X - PROCISSÃO MARÍTIMA O evento consiste na participação das embarcações devidamente cadastradas e legalizadas no município de Piúma, promovendo assim um evento tradicional em homenagem a São Pedro. Categorias a serem julgadas: ALEGORIA, ANIMAÇÃO E ORIGINALIDADE – O barco que estiver inscrito e participar da procissão, receberá um número que ao final será sorteado pela Comissão.

XI - CONCURSO RAINHA DOS PESCADORES

O evento consiste em promover um concurso de beleza, impreterivelmente, as candidatas do sexo feminino, a partir de 15 (quinze) anos de idade, completados até o dia do evento, não sendo necessário ter vínculo ou parentesco com pescadores ou marisqueiras para concorrer ao concurso. Ressaltando que deverá ter no mínimo 10 pessoas inscritas para que o concurso seja realizado. XII - V REMARIA DE SÃO PEDRO O evento consiste no percurso de Caiaque pelo Rio de Piúma com saída no Vale do Orobó (Cesan) e chegada final na Praça Oenes Taylor, tendo como objetivo a conscientização da preservação ambiental e a importância do mesmo para o Município. Ressaltando, que cada caiaque que estiver inscrito e participar do percurso, receberá um número que ao final será sorteado pela Comissão. XIII - I Pedal de São Pedro O evento consiste no percurso de ciclistas pela cidade de Piúma com saída no Vale da chegada final no Cais do Porto Alcides Abraão, tendo como objetivo a conscientização da preservação ambiental e a importância do mesmo para o Município. Ressaltando, que cada ciclista que estiver inscrito e participar do percurso, receberá um número que ao final será sorteado pela Comissão.

2. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS

2.1. Deverá ser preenchida a ficha de inscrição na Secretaria Municipal de Cultura na Rua Felicindo Lopes nº 238 Bairro Acaiaca ou no local até uma hora antes do evento;

2.2. A inscrição para os itens II, V e VI deverá conter nome completo do candidato e acompanhado dos nomes dos pais no caso de inscrição menor de idade.

3. DO DIREITO DE IMAGEM Os inscritos nas brincadeiras, autorizam, desde já, a ampla divulgação de seus nomes e cedem, de forma gratuita, as imagens e som de voz capitadas durante todas as etapas realizadas das brincadeiras, homenagens e concurso, inclusive as de divulgação em caráter definitivo, autorizando a sua reprodução e transmissão em número ilimitado de vezes e por tempo indeterminado, por todos os meios de divulgação.

Piúma, XX de XXXX de 2022.

ANEXO II

EDITAL Nº ......./......

FICHA DE INSCRIÇÃO

Brincadeira/ esporte:			Inscrição nº
nOME:			Tel:
nOME DA mÃE:
dADOS bANCÁRIOS:
CPF:	IDENTIDADE		dATA DE NASCIMENTO:__/__/__
Endereço Completo:
Bairro:	cep:	mUNICIPIO:	UF:

Declaração: Declaro estar em gozo de perfeitas condições de saúde, não possuo restrições médicas, ou doenças preexistente, que possam ser agravadas, ou impeditivas, da minha participação no evento.

AUTORIZO o uso de minha imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos divulgados pela Prefeitura Municipal de Piúma/ES.

Por ser a expressão da verdade,

Ass: ___________________________________ Piúma, ___/_____/2022