LEI Nº 1.575, DE 29 DE ABRIL DE 2010

 

Abre crédito especial e suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Municipal (Lei nº 1.525) crédito especial e suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 3.987.272,27 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), para atender à programação constante do Anexo I e II desta Lei.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as alterações de adequação no plano Plurianial 2010/2013.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piúma, 29 de abril de 2010, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

 

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.

 

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

001.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

001.006.0001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

006001.1236102092.017 - Gestão do Salário Educação

 

 

Fonte: 009 - Salário Educação

3.3.90.39

80.000,00

Fonte: 009 - Salário Educação

4.4.90.51

634.506,62

 

 

 

001.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

001.008.0001 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

 

 

008001.1030108002.254 - Atenção à Saúde de Populações Estrat. em Situação Especial de Agravos

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.30

9.500,60

 

 

 

008001.1030208052.274 - Operacionalização da Atenção Especializada

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

4.4.90.51

80.000,00

 

 

 

008001.1030208052.275 - Operacionalização do Hospital

 

 

014 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52

56.576,25

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

4.4.90.52

50.000,00

 

 

 

008001.1030408012.283 - Vigilância Sanitária

 

 

001 - Tesouro

4.4.90.52

26.939,00

 

 

 

008001.1030108001.250 - Farmácia Cidadã/Centralizada e Unificada

 

 

014 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30

30.430,14

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.30

55.078,09

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

4.4.90.51

44.256,49

 

 

 

008001.1030508012.263 - Controle de Endemias

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.30

10.000,00

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.39

10.000,00

 

 

 

008001.1030508012.264 - Controle de Dengue

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.30

10.000,00

 

 

 

008001.1030408012.260 - Vigilância Ambiental

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.39

10.000,00

 

 

 

008001.1030108081.252 - Construção, Reforma e Ampliação de US - Atenção Básica

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

4.4.90.51

120.000,00

 

 

 

008001.1030108002.252 - Projeto de Apoio a Expansão e Consolidação do Programa "Saúde da Família"

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.30

100.000,00

 

4.4.90.52

30.000,00

 

 

 

001.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.009.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

009001.0824302152.028 - Execução do PETI

 

 

Fonte: 103 -

3.3.90.30

10.000,00

Transferência FNAS

3.3.90.39

10.000,00

 

 

 

 

 

 

001.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

 

001.003.001 - Secretaria de Administração

 

 

 

 

 

003001.0412202002.010 - Manutenção das Atividades Administrativas e Suporte Operacional

 

 

Fonte: 001 - Tesouro

3.3.90.39

100.000,00

Fonte: 001 - Tesouro

4.4.90.52

100.000,00

 

 

 

001.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

001.007.001 - Secretaria de Serviços

 

 

 

 

 

007001.1545102111.013 - Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

 

 

Fonte: 001 - Tesouro

4.4.90.51

627.412,02

Fonte: 101 - Cide

4.4.90.51

27.984,94

Fonte: 030 - Desigualdades

4.4.90.51

36.693,52

 

 

 

007001.1545202121.015 - Manutenção da Coleta de Lixo e Varrição

 

 

Fonte: 030 - Desigualdades

3.3.90.39

140.000,00

Fonte: 020 - Royalties

3.3.90.39

387.176,36

TOTAL

2.796.554,03

  

ANEXO II (novos elementos)

CRÉDITO ESPECIAL

 

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

001.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

001.008.0001 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

 

 

008001.1012208002.250 - Administração da Unidade - Saúde

 

 

014 - Recursos Próprios

3.3.90.46

100.000,00

 

 

 

008001.1030208052.274 - Operacionalização da Atenção Especializada

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.30

35.155,42

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.39

150.000,00

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

4.4.90.61

40.000,00

 

 

 

008001.1030108001.250 - Farmácia Cidadã/Centralizada e Unificada

 

 

017 - SAÚDE - DEMAIS RECURSOS DO ESTADO

3.3.90.30

20.000,00

 

 

 

008001.1030408012.258 - Controle Zoonozes

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

4.4.90.51

28.521,54

 

4.4.90.61

20.000,00

008001.1030108081.252 - Construção, Reforma e Ampliação de US - Atenção Básica

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

4.4.9061

80.000,00

 

 

 

008001.1030108002.252 - Projeto de Apoio a Expansão e Consolidação do Programa "Saúde da Família"

 

 

015 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)

3.3.90.39

55.299,13

 

 

 

001.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.006.0001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

006001.1212202002.010 - Manutenção das Atividades Administrativas e Suporte Operacional

 

 

Fonte: 008 - MDE

3.3.90.46

200.000,00

 

 

 

006001.1236102082.016 - Realização e Participação de Jogos Estudantis em Nível Municipal, Est. Nacional

 

 

040 - Convênios Governo do Estado

3.3.90.14

10.000,00

040 - Convênios Governo do Estado

3.3.90.36

10.000,00

040 - Convênios Governo do Estado

3.3.90.39

5.000,00

 

 

 

001.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001.009.0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

009001.0824302152.027 - Atendimento as Crianças, Adolescentes e Abrigo Temporário e Permanente

 

 

040 - Convênios Governo do Estado

4.4.90.61

75.000,00

040 - Convênios Governo do Estado

3.3.90.30

24.742,15

004 - Convênios Governo Federal

3.3.90.30

20.000,00

004 - Convênios Governo Federal

4.4.90.51

30.000,00

 

 

 

009001.0824302152.029 - Manutenção do CREAS

 

 

Fonte: 103 - Transferência FNAS

3.3.90.30

2.000,00

Fonte: 103 - Transferência FNAS

3.3.90.36

17.000,00

Fonte: 103 - Transferência FNAS

3.3.90.39

3.000,00

Fonte: 103 - Transferência FNAS

4.4.90.52

45.000,00

 

 

 

009001.0824402142.022 - Bolsa Família

 

 

Fonte: 103 - Transferência FNAS

4.4.90.52

20.000,00

 

 

 

001.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

 

001.003.001 - Secretaria de Administração

 

 

003001.0412202002.010 - Manutenção das Atividades Administrativas e Suporte Operacional

 

 

Fonte: 001 - Tesouro

3.3.90.46

200.000,00

TOTAL

1.190.718,24

TOTAL GERAL

3.987.272,27