LEI Nº 1.538, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

Altera a Lei nº 1.520, de 17 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, junto a Secretaria Municipal de Educação.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O quadro do artigo 2º da Lei nº 1.520, de 17 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes especificações:

QTDE. VAGAS	DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES
40	Professor A - Educação Infantil e de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental
08	Professor A - Educação Especial
02	Professor B - Língua Portuguesa
03	Professor B - Matemática
04	Professor B - História
04	Professor B - Geografia
03	Professor B - Artes
03	Professor B - Inglês
04	Professor B - Ciências
10	Professor B - Educação Física
04	Professor P - Pedagogo
04	Professor B - Música
04	Professor B - Dança
04	Professor B - Artes Cênica/Teatro
03	Auxiliar de Secretaria Escolar

Art. 2º O total das contratações não acontecerá de imediato, podendo algumas delas ocorrer durante o prazo previsto no artigo 4º da Lei nº 1.520, de 17 de dezembro de 2009, que passa a ser 31 de maio de 2010, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em decorrência de surgimento de fatos supervenientes (substituição de servidor e implantação de novo projeto) e que caracterizem o estado emergencial ou de excepcional interesse, na forma do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 14 de janeiro de 2010.

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.