Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.260/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação..
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2013 19/12/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.488/2009 10/09/2009AlteraArt. 3º e inciso I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.