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Lei Ordinária 2.012/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 1.334, de 13 de dezembro de 2007, que institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Piúma.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/09/2014

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.334/2007	13/12/2007	Revoga	Art. 20
Lei Ordinária	1.334/2007	13/12/2007	Altera	Art. 1º; art. 3º; Texto do capítulo II da Seção I; art. 4º; art. 5º; art. 14; art. 16; art. 23; art. 26 e inciso II; art. 31 e § 1º; art. 34; art. 35 e incisos I e IV; art. 36; art. 38 e §§ 1º, 3º, 5º e 6º; art. 39; art. 40 e § 3º e 4º; inciso I do art. 4

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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