Ementa: Altera o caput do art. 2º da Lei nº 1.946, de 1º de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Federação Capixaba de Desporto Escolar (Fecade).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.946/2013 01/11/2013AlteraCaput do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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