Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.792/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o estágio obrigatório e não remunerado para estudantes em órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.601/2010 17/06/2010Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.686/2024 02/12/2024Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.