Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.648/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.627, de 27 de agosto de 2010, que autoriza a concessão de abono especial aos servidores municipais do magistério.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2010

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.627/2010 27/08/2010Altera§ 2º do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.660/2010 16/12/2010Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.