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  Lei Ordinária 2.720/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ART. 50-D DA LEI 935, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIÚMA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2025

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Lei Ordinária935/2001 18/12/2001RevogaArt. 50-D

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