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  Lei Ordinária 2.684/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA OS CARGOS DE MOTORISTA, MÁQUINAS, SERVENTE E EMERGENCIAL OPERADOR DE OPERÁRIO BRAÇAL, VIGIA, EM CARÁTER E PROVISÓRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2024

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018MencionaArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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