Ementa: ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO ESCOLAR, TÉCNICO AGRÍCOLA, AGENTE FISCAL, CONTADOR, ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, PROCURADOR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL CIRURGIÃO DENTISTA, NUTRICIONISTA, BIÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO, MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO SOCORRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2024

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.345/2007 20/12/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária2.479/2022 16/05/2022Revoga § 2°, do artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação