Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.610/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.454/2022 19/01/2022MencionaArt. 3º e Art. 4º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 1º-A, do Art. 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.