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  Lei Ordinária 2.434/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 935, de 18 de dezem­bro de 2001, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2021

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Lei Ordinária935/2001 18/12/2001AlteraArt. 72

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