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  Lei Ordinária 2.387/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 935, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código de Obras e Edifi­cações do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2021

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Lei Ordinária935/2001 18/12/2001Incluiinciso IV-A ao art. 2º; art. 52-A

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