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  Lei Ordinária 1.491/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 1.426, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piúma e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009AlteraInciso XIII e parágrafo único do art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.966/2013 19/12/2013RevogaArt. 1º

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