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  Lei Ordinária 48/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: suplementa Lei nº 29/1968, para atender despesas relativas a compra de basculante por ter sofrido alta.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/1968 06/07/1968Menciona
Lei Ordinária15/1967 20/09/1967MencionaVigente Exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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