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  Lei Ordinária 444/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: aprova o plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos da prefeitura municipal de piúma, dando outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária416/1990 01/06/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária423/1990 22/06/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/1993 23/08/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária492/1991 12/12/1991AlteraART. 7º, parágrafo único; art. 15
Lei Ordinária492/1991 12/12/1991RevogaArt. 14
Lei Ordinária447/1991 23/04/1991RevogaArt. 16; art. 17

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