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  Lei Ordinária 652/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piúma - ES e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária616/1995 10/03/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária562/1993 23/08/1993Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária752/1998 10/11/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária658/1997 22/04/1997Incluiinclui incisos XIX, XX, XXI, XXII ao art. 20
Lei Ordinária658/1997 22/04/1997Alteraitens 2 e 4, do inciso III do art. 1º; parágrafo único do art. 20; § 1º do art. 19; parágrafo único do art. 23; tabelas dos Anexos I e II dos art. 25 e art. 26;
Lei Ordinária658/1997 22/04/1997Mencionaart. 25 e art. 26
Lei Ordinária658/1997 22/04/1997RevogaIncisos XIV, XVI, XIX, XXIV do art. 19

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