Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária704/1997 01/12/1997MencionaDotações Orçamentárias Vigentes

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária933/2001 18/12/2001AlteraInciso III do art. 1º; art. 2º
Lei Ordinária751/1998 10/11/1998AlteraInciso III do art. 1º

Sobre

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Legislação