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  Lei Ordinária 1.395/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Lei nº 1.315, de 19 de novembro de 2007, que autoriza o Município a conceder bolsa de complementação educacional para estudantes de ensino técnico, superior e de pós-graduação .
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/08/2008

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.315/2007 19/11/2007AlteraArt. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 6º; art. 7º; art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.601/2010 17/06/2010Revoga totalmente

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