Ementa: Institui a gratificação por dedícação exclusiva aos servidores que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.568/2010 15/04/2010Menciona
Lei Ordinária939/2002 14/02/2002AlteraArt. 1º; Anexo único

Sobre

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Legislação