Ementa: Cria cargos em comissão na Secretaria da Câmara municipal de Piúma,
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária841/2000 23/02/2000Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.331/2007 13/12/2007Exclui1 cargo de coordenador legislativo

Sobre

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Legislação