Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para atender as despesas de mão-de-obra para conclusão do prédio Fórum da Comarca de Piúma e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária936/2001 18/12/2001MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação