Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.374/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Lei nº 1.294, de 16 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo a receber terreno particular em comodato para o fim que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.294/2007 09/08/2007AlteraNo art. 2º, prorroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.