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  Lei Ordinária 1.112/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 714, de 11 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2005

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Lei Ordinária714/1997 11/12/1997AlteraArt. 4º; § 1º do art. 5º; art. 6º; art. 10

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