Ementa: Institui gratificação aos servidores que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.350/2019 30/12/2019MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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