Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bem móvel à Associação dos Marisqueiros de Piúma (AMPI).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação