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  Lei Ordinária 1.356/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa normas de atendimento ao público aos estabelecimentos bancários, financeiros, de crédito e securitários.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2008

Temas

Bancos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.161/2005 19/10/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária974/2002 20/11/2002Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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