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  Lei Ordinária 2.531/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES MAPA, MAPB E MAPP, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.608/2023 23/11/2023AlteraArt. 2º e seus incisos
Lei Ordinária2.545/2023 27/03/2023AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.545/2023 27/03/2023IncluiParágrafos ao Art. 1º

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