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  Lei Ordinária 2.450/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar As­sistentes de Sala, por tempo determinado, para suprir necessidade temporária de ex­cepcional interesse público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018MencionaArt. 6º; § 2º do Art. 6º
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.544/2023 27/03/2023MencionaAnexo I
Lei Ordinária2.525/2022 25/11/2022Altera§ 1º do Art.2º
Lei Ordinária2.525/2022 25/11/2022Incluiincisos do § 1º e § 2º do Art. 2º
Lei Ordinária2.464/2022 10/03/2022AlteraEmenta; art. 1º e seus §§; anexos I eI

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