Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.436/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o "Dia do Casamento Civil Comunitário", no âmbito do Muni­cípio de Piúma, e autoriza a cele­bração de convênios e parcerias para realização dos casamentos, e dá outras procidências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 66; § 8º do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.