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  Lei Ordinária 2.435/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a tabela II da Lei n. 2.341 de 12 de dezembro de 2019, que dispõe so­bre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental no Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2021

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Lei Ordinária2.341/2019 12/12/2019AlteraTabela II

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