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  Lei Ordinária 2.398/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre dispensação de me­dicamentos no Hospital Municipal no período noturno e aos finais de semana e dias feriados.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.373/2020 28/12/2020MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.585/2023 04/10/2023Altera§ 3º do art. 1º

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