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  Lei Ordinária 2.369/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2020

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