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  Lei Ordinária 2.348/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Piúma
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.067/2003 15/12/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000Revogaart. 218; art. 220; art. 221; art. 222; art. 223
Lei Ordinária1.965/2013 19/12/2013MencionaArt. 7º
Lei Ordinária1.656/2010 03/12/2010MencionaArt. 4º; art. 11; art. 13; art. 14
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009Menciona
Lei Ordinária1.297/2007 21/09/2007Menciona
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000AlteraInciso II do art. 213

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.711/2025 23/01/2025Alteraart. 8º; art. 8º, § 2º, incisos de I a XII
Lei Ordinária2.711/2025 23/01/2025Revoga§ 1º, do art. 8º

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