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Lei Ordinária 2.348/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Piúma

Situação: Em vigor

Data do Ato: 13/12/2019

Temas

Saneamento Básico

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.067/2003	15/12/2003	Revoga totalmente
Lei Ordinária	879/2000	20/12/2000	Revoga	art. 218; art. 220; art. 221; art. 222; art. 223
Lei Ordinária	1.965/2013	19/12/2013	Menciona	Art. 7º
Lei Ordinária	1.656/2010	03/12/2010	Menciona	Art. 4º; art. 11; art. 13; art. 14
Lei Ordinária	1.426/2009	19/03/2009	Menciona
Lei Ordinária	1.297/2007	21/09/2007	Menciona
Lei Ordinária	879/2000	20/12/2000	Altera	Inciso II do art. 213

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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