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  Emenda à Lei Orgânica 49/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2018

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Incluiparágrafo único ao art. 58; art. 157-A
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Altera§ 2º do art. 63

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