Ementa: Altera a redação do art. 95 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2015

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Lei Ordinária2.026/2014 19/12/2014MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Inclui§§ 4º, 5º, 6º ao art. 95
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011AlteraCaput do art. 95

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