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  Lei Ordinária 2.078/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2015

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária717/1998 12/02/1998Menciona
Lei Ordinária714/1997 11/12/1997MencionaConselho Municipal de Educação

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