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  Lei Ordinária 2.018/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 1.296, de 18 de setembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2014

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Lei Ordinária1.296/2007 18/09/2007AlteraArt. 7º; art. 8º e incisos V, IX, XII e XIII

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