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  Lei Ordinária 1.964/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remanejar os cargos de Assistente Social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.116/2005 03/05/2005Menciona
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009Inclui2 cargos de Assistente social na Secretaria municipal de Assistência Soacial
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011AlteraRemaneja 4 cargos de Assistente Social, da area da saúde, para estrutura orgânica da Secteraia do município de Assisteância social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.310/2019 05/07/2019AlteraParágrafo único do art. 2º

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