Ementa: Dispõe sobre critérios sobre a adoção e utilização de material escolar e de material didático pelas escolas da rede municipal de ensino.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2011

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação