Ementa: Altera o valor da gratificação por dedicação exclusiva concedida a Dentista em exercício no Programa Saúde da Família (PSF).
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.263/2007 29/03/2007MencionaArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação