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  Lei Ordinária 1.569/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2010

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Lei Ordinária2.446/2021 13/12/2021AlteraArt. 2º

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