Ementa: Dispõe sobre o repasse de recurso público, a título de indenização, à Associação Beneficente Cultural Piumense.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.882/2012 11/06/2012Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação