Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.238/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder vale alimentação aos servidores da carreira do Magistério Público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/2006

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.