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  Lei Ordinária 1.152/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 960, de 30 de setembro de 2002, que autoriza a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/2005

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária960/2002 30/09/2002Incluiart. 2-A
Lei Ordinária960/2002 30/09/2002AlteraArt. 1º; art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.601/2010 17/06/2010Revoga totalmente

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